O Munícipio de Garuva e o governo do estado assinaram, no dia 18 de janeiro, o convênio que prevê a transferência de atendimento do ensino fundamental para o município.
Assinado em Florianópolis, pelo Prefeito de Garuva, o Termo de Convênio N° 16795/2011-9, prevê de imediato a transferência de 312 estudantes dos anos iniciais e 294 estudantes dos anos finais do ensino fundamental da então Escola de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves para a rede municipal de ensino.
Após a assinatura do convênio, os recursos do FUNDEB, Salário Educação e demais verbas repassadas pelo MEC referentes aos alunos transferidos para a rede municipal passaram a ser retransmitidas para uma conta especial criada pelo município. Todo o prédio, equipamento, acervo bibliográfico e estrutura física foram integralmente transferidos para o município de Garuva.
O contrato possibilitou ainda que dos nove professores efetivos da rede estadual, quatro permanecessem na escola, agora sob a gestão da equipe pedagógica da Secretaria Municipal, mas mantendo o vínculo empregatício com o Estado.
“A iniciativa incrementa o excelente trabalho que vinha sendo desenvolvido naquela comunidade escolar. Assim como os servidores estaduais, os profissionais que atuam na rede municipal de ensino de Garuva também são altamente habilitados e nossa rede municipal de ensino funciona estrategicamente articulada a fim de emoldurar um ambiente com condições plenas para oferecer melhorias à qualidade de vida das pessoas – o que mantemos como compromisso central em nosso governo”, afirma o prefeito Romão.
Com a assinatura do convênio, a Prefeitura de Garuva através da Secretaria Municipal de Educação passa a ser responsável pela gestão do sistema, dos bens móveis, equipamentos e imóvel, pela gestão de pessoas e também pelo gerenciamento dos recursos financeiros da unidade escolar. A escola, a partir deste ano passa então a contar com a supervisão e acompanhamento da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Ensino.
A nova diretora da escola, a professora Marlene Terezinha Amaral contará com a ajuda da professora Regina Fock Froehlich como secretária de escola.
O repasse das chaves da escola, ato simbólico de repasse da “posse”, da ex-diretora da unidade, Susan Klear Lopes Constantino, para a diretora que assumiu a responsabilidade pela escola, aconteceu no dia sete de fevereiro, na presença do Prefeito João Romão, da Secretária Municipal de Educação Márcia Corrêa e da secretária Regina.
O ano letivo de 2012 teve início neste dia 13 de fevereiro, juntamente com as demais unidades escolares da rede municipal de ensino.
Os profissionais, como professores, especialistas, merendeiras e auxiliares de serviços gerais também foram contratados pela prefeitura para atuar na escola a partir deste ano. E nos próximos meses deve ser realizado concurso público para contratação de professores e demais funcionários para atuar na escola em 2013.
Programa
O Programa de Parceria Educacional Estado/Município está prevista no inciso V, do art. 11, da Lei 9.394/96 e foi disciplinado no Decreto Estadual de N° 502 de 16 de Setembro de 2011, que trata da transferência total ou parcial dos alunos do ensino fundamental da rede estadual para o município.