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Piso Nacional pode ficar só no projeto (Novembro/2008)

Ao mesmo tempo em que os prefeitos eleitos festejavam a vitória e iniciavam as discussões para montar a nova equipe de governo que, pelo discurso, vai priorizar a educação e valorizar o professor, cinco governadores de estado, entre eles o de Santa Catarina, encaminhavam ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN contra a lei que determina a implantação do piso nacional  de R$950,00 aos professores até 2010.
Os governadores alegam que a União não pode legislar sobre o orçamento de estados e municípios, especialmente porque o impacto financeiro sobre a folha de pagamentos levaria ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Os prefeitos eleitos estão aplaudindo, mas sem demonstração pública, afinal só assumem em janeiro.
O prefeito eleito de Joinville anunciou que não implantará, neste primeiro ano de governo, os 33% de hora atividade, apesar de ser professor e ter participado da sessão que aprovou por unanimidade o projeto.  Atualmente, os professores da rede municipal de Joinville têm somente 10% de hora atividade cumprida em horário extra carga horária.
Diante da avalanche de reclamações e processos dos prefeitos e governadores, um grupo de parlamentares anunciou a criação de uma comissão parlamentar em defesa do piso do professor.  Acreditemos na sinceridade de propósito deles.    
A aprovação do piso nacional dos professores já foi tema de editoriais do Jornal da Educação e desde que foi anunciado e proclamado, em período eleitoral, disparamos o alerta sobre a possibilidade, agora confirmada, de que ao criar uma conta para ser paga por outros, os próprios políticos, ganharam tempo para procurar (e encontrar), meios jurídicos para não implantar o piso.
Exatamente o mesmo caminho percorrido pela lei que obrigava estados e municípios a criar o Plano de Carreira do Magistério, para receber verbas do antigo Fundef, no final da década de 90.
Infelizmente, nossa previsão se confirmou.  Agora é “colocar a boca no trombone” para tentar evitar que os parlamentares admitam eliminar do projeto o prazo limite para implantação do piso nacional do professor, manobra mais provável já que esses mesmos parlamentares estarão em campanha em 2010. Alguém se habilita a apostar noutra saída, agora que as eleições municipais já passaram?
Vale sempre lembrar que após a aprovação da Nova LDB e do Fundef com regras claras e datas limites para implantação, prefeitos de todo o país pressionaram os políticos para que fosse eliminada a data limite (seis anos) para a implantação do Plano de Carreira do Magistério, e o prazo sumiu.
Resultado: até hoje ainda há municípios que sequer iniciaram as discussões para criação do Plano de Carreira. Outros o fizeram no papel, talvez destino que será tomado pelo projeto do piso.
Aprovado  e amplamente divulgado em período pré-eleitoral, para ser implantado pelos novos governantes municipais, o projeto do piso nacional foi aprovado por unanimidade pelos poderes executivo e legislativo.
Afinal, criar uma conta para outros pagarem é muito fácil. O governo federal e os deputados ganharam o bônus,  os prefeitos eleitos e governadores em exercício, o ônus.
Um golpe de mestre do governo federal, já que nas próximas eleições terão argumento para dizer que aqueles governadores e prefeitos não valorizam a educação.
Enquanto isso, os professores continuam em sala de aula, abandonados à própria sorte, sem apoio, sem salário decente e também sem poder defender o próprio direito a uma vida melhor e mais produtiva.
Mas a educação continua a ser a pasta com mais verbas, que angaria mais votos e os profissionais da educação, os campeões em abnegação e aceitação tácita dos desmandos e discursos eleitorais. A disputa por uma das centenas de milhares de vagas de secretária(o) municipal da educação nos municípios brasileiros é enorme.
E os professores continuam a viver de esperança. E continua sendo, a profissão mais necessária para todo o qualquer país que pretende ter um futuro melhor do que o presente...

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