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A escola ajuda na construção da cultura da impunidade no Brasil (Maio/2008)

O Brasil está analisando os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e descobriu inúmeros erros cometidos nestes anos de existência da Lei, que deveria melhorar a relação de nossa sociedade com seus cidadãos menores de idade.

Passamos os últimos 18 anos, superprotegendo nossas crianças e adolescentes e esquecemos de cobrar a contrapartida, o cumprimento de seus deveres. Chegamos ao cúmulo de institucionalizar a impunidade no país, pois ao completar 18 anos, os infratores, mesmo os que cometeram crimes hediondos, têm sua ficha criminal apagada.

Durante a semana em que se analisava as conseqüências positivas e negativas dos 18 anos do ECA, o Poder Legislativo Nacional analisava a proposta, aplaudida por toda a população de bem de acabar com "a borracha dos 18 anos". São dezenas de casos famosos de menores que cometeram crimes gravíssimos e, ao completarem 18 anos, reiniciam a vida, sem mácula ou registro. É como se nascessem novamente, inocentes tal qual um anjo caído do céu. Um completo absurdo do ponto de vista social.

Esta prática de impunidade e super-proteção aos infratores das regras sociais, tem início na escola. No afã de diminuir os índices de reprovação e forçar os professores a garantirem a aprendizagem, institui-se a prova de recuperação, exige-se a aplicação de atividades extras e "trabalhinhos" para melhorar a nota dos estudantes, indiscriminadamente.

Deste modo, o aluno que não estudou, deixou de entregar suas atividades ou simplesmente optou por não fazer aquilo que deveria descumprindo as regras, é premiado. Começa ali, na escola, a não ter que arcar com as conseqüências de seus atos, pois a nota que deveria espelhar o descumprimento das regras estabelecidas pela sociedade, ensinadas e cobradas pela escola é sempre modificada para cima, independente das razões que a teriam feito ser menor.

Neste momento, o estudante aprende que, não importa o que faça, depois dará sempre um jeitinho de melhorar sua situação e descumprir impunemente as regras. O inocente trabalhinho e prova de recuperação ensina nossas crianças e adolescentes que, não precisam cumprir as normas, pois terão uma segunda chance.

Do mesmo modo como os criminosos de 15,16, 17 anos que mataram têm, quando completam 18 anos, a chance de renascer para a sociedade como pessoas que NUNCA teriam descumprido as leis. Ensinamos ainda mais. Ao substituir a nota mais baixa, pela maior da prova de recuperação, estamos deixando claro com atos, que não será preciso fazer o melhor a cada momento de sua vida inteira, bastará fazer de qualquer modo.

Tempos depois, já adultos, seguramente será mais fácil aceitar o roubo do dinheiro público e "dar uma nova chance" aos políticos corruptos, aos criminosos de colarinho branco e mesmo aos assassinos de nossos pais e filhos no trânsito. Ensinamos que não é preciso cumprir as regras e educamos para a violência, o desrespeito e à impunidade. E, finalmente, chegamos a um país que ao perder um Senador sente pesar por perder um político honesto, como se todos não devessem ser.

Obviamente esta situação tem suas origens na história da educação pública brasileira. Somente há uma década, o Brasil conseguiu matricular todas as crianças de 7 a 14 anos na escola. Há 40 anos, a maioria da população precisa investir tempo e muito dinheiro para conseguir que seus filhos estudassem além do ensino primário. Era preciso fazer o curso de admissão e passar no teste, mais difícil do que um vestibular, para então freqüentar o que seria o segundo ciclo dos estudos. As escolas tinham, efetivamente, os mais inteligentes, estudiosos e interessados em suas salas de aula.

Os professores tinham status de Mestres e o ensino era de qualidade, as notas eram em décimos e não havia provas e nem chance de recuperação. Mas com a universalização da educação, auxiliada é verdade, pela força da lei e da promotoria pública que prende pais que não mandam seus filhos para a escola e, ainda mais, por programas governamentais que pagam para que os mais pobres mandem seus filhos para a escola.

E, se já temos todos na escola: os pobres e os ricos, os deficientes físicos e mentais então, a escola precisa encontrar saídas para ensinar a todos o que é vida em sociedade, o que é ser gente. Entretanto, mais uma vez, os professores estão sendo requisitado para uma tarefa para a qual não têm formação. A alternativa tem sido a institucionalização da impunidade pelo mau comportamento, pois o Estado não quer "gastar muito dinheiro com defunto ruim", aprove-se todos e mande-se adiante. Estamos somente adiando o problema, empurrando com a barriga, na linguagem popular corrente.

Não há punição para os índios que atacaram o engenheiro que foi explicar o projeto da hidrelétrica, não há punição para o professor que faz de conta que dá aula, não há punição para o aluno que não cumpre as regras mínimas de convivência com seus colegas e com os professores e não há punição para as autoridades educacionais que deixam de cumprir as 800 horas letivas por ano, divididas em no mínimo 200 dias de quatro horas.

Ou seja, institucionalizamos a impunidade a partir da instituição criada pela própria sociedade para ensinar nossas crianças que as leis foram feitas para serem cumpridas. Se não as cumprimos, como vamos cobrar de nossas crianças, adolescentes, jovens e mesmo adultos que o façam?

E a impunidade, é a mãe da violência!

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