Piso Nacional pode ficar s no projeto (Novembro/2008) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por MARIA GORETI GOMES   
01-Dez-2008


Ao mesmo tempo em que os prefeitos eleitos festejavam a vitria e iniciavam as discusses para montar a nova equipe de governo que, pelo discurso, vai priorizar a educao e valorizar o professor, cinco governadores de estado, entre eles o de Santa Catarina, encaminhavam ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ao Direta de Inconstitucionalidade -ADIN contra a lei que determina a implantao do piso nacional de R$950,00 aos professores at 2010.
Os governadores alegam que a Unio no pode legislar sobre o oramento de estados e municpios, especialmente porque o impacto financeiro sobre a folha de pagamentos levaria ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Os prefeitos eleitos esto aplaudindo, mas sem demonstrao pblica, afinal s assumem em janeiro.
O prefeito eleito de Joinville anunciou que no implantar, neste primeiro ano de governo, os 33% de hora atividade, apesar de ser professor e ter participado da sesso que aprovou por unanimidade o projeto. Atualmente, os professores da rede municipal de Joinville tm somente 10% de hora atividade cumprida em horrio extra carga horria.
Diante da avalanche de reclamaes e processos dos prefeitos e governadores, um grupo de parlamentares anunciou a criao de uma comisso parlamentar em defesa do piso do professor. Acreditemos na sinceridade de propsito deles.
A aprovao do piso nacional dos professores j foi tema de editoriais do Jornal da Educao e desde que foi anunciado e proclamado, em perodo eleitoral, disparamos o alerta sobre a possibilidade, agora confirmada, de que ao criar uma conta para ser paga por outros, os prprios polticos, ganharam tempo para procurar (e encontrar), meios jurdicos para no implantar o piso.
Exatamente o mesmo caminho percorrido pela lei que obrigava estados e municpios a criar o Plano de Carreira do Magistrio, para receber verbas do antigo Fundef, no final da dcada de 90.
Infelizmente, nossa previso se confirmou. Agora colocar a boca no trombone para tentar evitar que os parlamentares admitam eliminar do projeto o prazo limite para implantao do piso nacional do professor, manobra mais provvel j que esses mesmos parlamentares estaro em campanha em 2010. Algum se habilita a apostar noutra sada, agora que as eleies municipais j passaram?
Vale sempre lembrar que aps a aprovao da Nova LDB e do Fundef com regras claras e datas limites para implantao, prefeitos de todo o pas pressionaram os polticos para que fosse eliminada a data limite (seis anos) para a implantao do Plano de Carreira do Magistrio, e o prazo sumiu.
Resultado: at hoje ainda h municpios que sequer iniciaram as discusses para criao do Plano de Carreira. Outros o fizeram no papel, talvez destino que ser tomado pelo projeto do piso.
Aprovado e amplamente divulgado em perodo pr-eleitoral, para ser implantado pelos novos governantes municipais, o projeto do piso nacional foi aprovado por unanimidade pelos poderes executivo e legislativo.
Afinal, criar uma conta para outros pagarem muito fcil. O governo federal e os deputados ganharam o bnus, os prefeitos eleitos e governadores em exerccio, o nus.
Um golpe de mestre do governo federal, j que nas prximas eleies tero argumento para dizer que aqueles governadores e prefeitos no valorizam a educao.
Enquanto isso, os professores continuam em sala de aula, abandonados prpria sorte, sem apoio, sem salrio decente e tambm sem poder defender o prprio direito a uma vida melhor e mais produtiva.
Mas a educao continua a ser a pasta com mais verbas, que angaria mais votos e os profissionais da educao, os campees em abnegao e aceitao tcita dos desmandos e discursos eleitorais. A disputa por uma das centenas de milhares de vagas de secretria(o) municipal da educao nos municpios brasileiros enorme.
E os professores continuam a viver de esperana. E continua sendo, a profisso mais necessria para todo o qualquer pas que pretende ter um futuro melhor do que o presente...
 
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