O direito da gestante optar pela cesariana (JE 297) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   
15-Set-2016


A Agência Nacional de Saúde Suplementar a fim de estimular o parto normal, especialmente nos atendimentos prestados pelos planos de saúde publicou a Resolução Normativa nº 368/2015 que preve, entre outras coisas, que a gestante tenha o direito de saber a porcentagem de partos normais e cesarianas de seu plano de saúde, de seu hospital e de seu médico.
A gestante também deve receber um documento que traz os principais dados de acompanhamento da gestação denominado “cartão da gestante”. O cartão deve ficar em posse da gestante e ela pode apresentá-lo nos estabelecimentos de saúde em que for atendida para que os profissionais que tiverem contato com ela possam se informar sobre o andamento de sua gravidez.
Além da obrigatoriedade de fornecer o Cartão da Gestante, médicos também passam a ter de preencher o partograma. Trata-se de um documento que detalha o andamento do trabalho de parto. Se for necessário fazer uma cesárea ou recorrer a outras intervenções durante o parto, esse documento deve dizer porque esses procedimentos foram necessários.
Recentemente o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que é direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos. 
A decisão deve ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido, elaborado em linguagem de fácil compreensão, respeitando as características socioculturais da gestante.
Assim, a gestante pode optar pela cesariana agendada mesmo tendo condições de fazer o parto normal e o plano de saúde deve cobrir o procedimento. 
O que muda é que a gestante deve assinar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, em que declara que está ciente dos riscos associados à cesárea. Esse termo deve ser anexado ao relatório médico sobre o parto que será entregue à operadora de saúde. 
Porém, para garantir a segurança do feto, a cesariana a pedido da gestante somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, devendo haver o registro em prontuário.
É ético o médico realizar a cesariana a pedido, e se houver discordância entre a decisão médica e a vontade da gestante, o médico poderá alegar o seu direito de autonomia profissional e, nesses casos, referenciar a gestante a outro profissional.

Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Núcleo Jurídico da ACIJ (2010/2012) e da Comissão OAB Vai à Escola/Subseção de Joinville. Endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
 
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