O direito da gestante optar pela cesariana (JE 297) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   
15-Set-2016


A Agncia Nacional de Sade Suplementar a fim de estimular o parto normal, especialmente nos atendimentos prestados pelos planos de sade publicou a Resoluo Normativa n 368/2015 que preve, entre outras coisas, que a gestante tenha o direito de saber a porcentagem de partos normais e cesarianas de seu plano de sade, de seu hospital e de seu mdico.
A gestante tambm deve receber um documento que traz os principais dados de acompanhamento da gestao denominado carto da gestante. O carto deve ficar em posse da gestante e ela pode apresent-lo nos estabelecimentos de sade em que for atendida para que os profissionais que tiverem contato com ela possam se informar sobre o andamento de sua gravidez.
Alm da obrigatoriedade de fornecer o Carto da Gestante, mdicos tambm passam a ter de preencher o partograma. Trata-se de um documento que detalha o andamento do trabalho de parto. Se for necessrio fazer uma cesrea ou recorrer a outras intervenes durante o parto, esse documento deve dizer porque esses procedimentos foram necessrios.
Recentemente o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que direito da gestante, nas situaes eletivas, optar pela realizao de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informaes de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefcios e riscos.
A deciso deve ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido, elaborado em linguagem de fcil compreenso, respeitando as caractersticas socioculturais da gestante.
Assim, a gestante pode optar pela cesariana agendada mesmo tendo condies de fazer o parto normal e o plano de sade deve cobrir o procedimento.
O que muda que a gestante deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, em que declara que est ciente dos riscos associados cesrea. Esse termo deve ser anexado ao relatrio mdico sobre o parto que ser entregue operadora de sade.
Porm, para garantir a segurana do feto, a cesariana a pedido da gestante somente poder ser realizada a partir da 39 semana de gestao, devendo haver o registro em pronturio.
tico o mdico realizar a cesariana a pedido, e se houver discordncia entre a deciso mdica e a vontade da gestante, o mdico poder alegar o seu direito de autonomia profissional e, nesses casos, referenciar a gestante a outro profissional.

Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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