Desacatar o professor é crime (JE295) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Maria Goreti Gomes - Editora   
21-Jun-2016


Em outubro de 2011, publicamos editorial neste mesmo espaço do Jornal da Educação, alertando para a solidão do professor em sala de aula. E desde então, a dura e solitária realidade do professor não se alterou para melhor. Pelo contrário, cada vez mais, os professores estão abandonados à própria sorte e especialmente por esta razão, abandonando as salas de aula. 
A crescente fuga da profissão (os cursos de licenciatura também estão sem alunos) decorre principalmente desse abandono o que contribui sobremaneira para as agressões dos alunos, dos pais e até mesmo dos próprios colegas de escola, que deveriam dar suporte a quem tem a missão de ensinar.  
A cada dia mais indisciplinados e indispostos ao estudo, os alunos nem precisam fazer muito esforço para deixar o professor acuado. Como na maioria quase absoluta das escolas, a sala é da turma, o professor é o intruso que vem “na casa do aluno” querendo impor regras e ensinar. 
Assim, a sala de aula vem se transformando no reduto dos alunos contra a estrutura social estabelecida e os professores são os alvos mais fáceis, já que cabe a eles estabelecer as regras e avaliar  a aprendizagem. 
Naquela edição, alertávamos que o professor não pode continuar solitário em sala de aula e que era urgente uma solução. O exemplo da Escola da Ponte, na região do Porto, em Portugal, que tirou as paredes e transformou a escola numa grande sala de aula coletiva com os alunos trabalhando em equipes, nas quais os maiores ensinavam os menores em projetos de aprendizagem coletiva, foi uma das soluções apontadas. 
O projeto Escola da Ponte foi desenvolvido exatamente porque os professores estavam sendo constantemente desrespeitados e agredidos, inclusive fisicamente, nas salas de aula fechadas. 
A escola atendia crianças vindas de comunidades violentas, eram as indesejadas, aquelas ‘que ninguém quer ter como alunos’.  
Uma das primeiras providências propostas pelo grupo de professores fundadores,  foi eliminar as paredes das  salas de aula e colocar todos os professores a atender a todos os estudantes. Ministrando suas aulas num espaço coletivo único, sendo responsáveis por pequenos grupos, mas também pelo coletivo, os professores davam suporte uns aos outros.
Qual aluno iria agredir um professor aos olhos de todos os colegas e demais professores? 
Portanto, a famosa Escola da Ponte conseguiu resolver, o problema da solidão do professor, tornando a sala de aula um espaço coletivizado, plenamente visível, como deve ser um espaço público.
Ao acabar com o confinamento da sala de aula, eliminou-se também a possibilidade de embate entre o professor e seu aluno,  no espaço denominado como da turma, ou seja, os alunos se reforçam porque o professor ali é o intruso. 
A realidade brasileira, entretanto, não tem apresentado solução semelhante. Em algumas escolas, a implementação de salas ambientes para o professor tem conseguido diminuir em muito o desrespeito e até a agressividade contra o docente, visto que são os alunos que se deslocam até a sala, que é do professor. Ou seja, também na escola eles terão uma autoridade “dona do pedaço”. 
E para piorar, continuamos ensinando a impunidade e o desrespeito nas próprias escolas e desde os primeiros anos de escolaridade. 
Os casos de agressão aos colegas e também aos professores geralmente são tratados como problema de indisciplina e na maioria das vezes, a escola dá uma “solução doméstica”. 
A tendência é a escola resolver por si para não parecer que é incompetente para educar as crianças que ali estão. 
O mesmo que acontece com alguns pais que terceirizam a educação dos filhos para a escola. “Façam o que quiserem com ele, eu não dou conta”, dizem...   
Enquanto tratarmos a agressão física ou mesmo oral ou virtual (internet) como caso de indisciplina, continuaremos a ensinar a impunidade. Agressão é infração e, portanto, caso de polícia. 
Deve ser registrada em delegacia de polícia e tanto o aluno, quanto os pais devem ser responsabilizados. 
Aliás, vale lembrar que professor é funcionário público e assim como todos os demais funcionários públicos desse país, estão amparados pela lei: 
O desacato ao funcionário público no exercício da função é crime e a lei está amparada ao artigo 331 do Código Penal brasileiro. 
Sendo assim, o ideal  é que haja aviso em todas as salas de aulas e demais ambientes da escola. 
E, mais ainda, que sejam denunciados e processados por recorrente e deliberado desacato, desrespeito e distúrbio em ambiente público.

Artigo 331 do Código Penal: 
Desacato: Desacatar  funcionário  público no exercício da função ou em razão dela 
Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa – competência dos juizados especiais criminais, podendo, o réu ser beneficiado com o instituto da transação penal (Constituem infrações de menor potencial ofensivo: crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa).

O objetivo dessa lei é assegurar o normal funcionamento do Estado, protegendo o prestígio do exercício da função pública. A proteção se refere mais à função pública do que a própria pessoa do funcionário. 
Ou seja, desacatar o professor, sendo indisciplinado e prejudicando sua função primeira, a de ensinar, é crime e deve ser tratado como tal. 
Essa talvez seja a grande lição a ser ensinada nas escolas. O estado quer ensinar e o cidadão por não  querer  aprender,  atrapalha  o funcionário público no dever de sua função, a de dar aula. 
São poucos os estabelecimentos de ensino nos quais há suporte ao professor, que além de funcionário público é um ser humano, tem família, problemas de saúde e sofre com a forte pressão e estresse, inerentes à profissão, fica sozinho e apesar de ser vítima, muitas vezes é tratado como se fosse o algoz. 
Trabalhar com pessoas é difícil, a afirmação, de tão repetida, caiu na vala comum. O professor precisa de ajuda. E, mais do que isso, precisa ser fortalecido, autorizado e apoiado em suas ações pelo conjunto da escola e da secretaria de educação. 
Ao proteger o professor,  o aluno também estará protegido, muitas vezes de si próprio e dos pais. 
Apesar de estar solitário e trabalhar grande parte do tempo sem o suporte necessário, na relação com o aluno, o professor sempre é o adulto. E como adulto, terá de administrar os conflitos. 
E pela própria formação para o magistério, acredita que consegue melhorar e educar para o bem. Mas a realidade tem lhe mostrado, a duras penas, que quando todas as crianças, adolescentes e jovens estão na escola, não são somente os de boa índole e com vontade de aprender que lá estão. 
Nesse momento, é preciso retornar aos livros e estudar sobre o aluno ideal e o idealizado mostrado nas teorias aprendidas durante o curso de licenciatura. 
Mas seguramente, somente com a ajuda dos gestores e demais colegas, conseguirá encontrar a saída do labirinto que tem se tornado o ambiente escolar. 


Maria Goreti Gomes
Sobre este autor:
É diretora, editora e jornalista do Jornal da Educação  (ISSN 2237-2164)  e do Jornal do Santos Anjos.   Mestre em Educação e Cultura pela UDESC. Especialista em Jornalismo pela FURJ-INPG. Membro do Comitê de Planejamento Estratégico de Educação, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, do Comitê Regional de Educação da SDR-Joinville. É voluntária na Comissão OAB vai à Escola, da seccional de Joinville.
 
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