A aposentadoria do professor (JE290) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jean Michel Postai de Souza   
18-Nov-2015


A lei prev condies especiais para a funo de professor, justamente pelo carter da profisso, que por vezes necessita um grande preparo psicolgico e fsico.
Em regra, no Regime Geral de Previdncia (INSS), a Aposentadoria por tempo de contribuio do professor um benefcio devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuio, se homem, ou 25 anos de contribuio, se mulher, exercidos exclusivamente em funes de Magistrio em estabelecimentos de Educao Bsica (educao infantil, ensino fundamental e mdio, no incluindo, portanto, aqueles do Ensino Superior).
Assim, o entendimento atual o de que a Aposentadoria do professor considerada como diferenciada, ou seja, exige um tempo de contribuio menor do que o da maioria das outras profisses (que pedem, normalmente, 35 anos de contribuio para o homem e 30 anos para a mulher).
bastante importante ressaltar a discusso que o termo exclusivamente em funes do magistrio trouxe. Isto porque o Supremo Tribunal Federal firmou a posio de que esta expresso contm a exigncia de que o direito aposentadoria com tempo de contribuio menor s se aperfeioa quando cumprido totalmente este requisito temporal no exerccio das especficas funes de magistrio, excluda qualquer outra.
Ou seja, ao professor passou a valer a aposentadoria em carter mais vantajoso desde que o tempo de magistrio complete, por si s, o tempo requerido em Lei.
Outra discusso relevante sobre a aposentadoria dos professores foi em relao aplicao do Fator Previdencirio, ou seja, do mecanismo matemtico que, levando em considerao principalmente a idade e o tempo de contribuio, tende, na maioria dos casos, a reduzir o salrio de benefcio dos aposentados.
importante ressaltar a Medida Provisria 676/2015, que prev a Aposentadoria por Tempo de Contribuio sem a incidncia do Fator Previdencirio para qualquer segurado que, na soma de sua idade com seu tempo de contribuio total, somar 95 pontos (se homem) e 85 pontos (se mulher). Tal Medida trouxe esta previso mais benfica a todos os segurados do INSS justamente para evitar a aplicao de um Fator Previdencirio prejudicial.
No caso dos professores, referida Medida prev ainda um acrscimo de 5 pontos na soma da pontuao, ou seja, basta ao professor completar 90 pontos (se homem) de tempo total de contribuio somado com idade, ou 85 pontos (se mulher) para, a sim, sem qualquer necessidade de questionamento no Poder Judicirio, aposentar-se sem fator previdencirio, garantindo a renda mensal do benefcio similar aos valores contribudos na carreira.
Por fim, destaque-se que a aposentadoria do professor tem passado por grandes mudanas nos ltimos anos, cabendo, em sendo o caso, pedidos de reviso dos valores do benefcio, converso para uma situao mais vantajosa, ou ainda concesso com base nos novos regramentos previstos em Lei.

* Dr. Jean Michel Postai de Souza OAB/SC 29.984. Scio do Souza Postai Advogados Associados. Ps-Graduado em Direito do Trabalho e Previdncia Social pela Catlica de Santa Catarina. Presidente da Comisso de Direito Previdencirio OAB/Subseo Joinville. E mail: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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