Leis, leis, leis .....o papel aceita tudo e a impunidade reina (JE289) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por MARIA GORETI GOMES   
21-Set-2015


Aprendemos em filosofia, sociologia e psicologia que somos pelo menos três:  o que os outros pensam que somos; aquele que pensamos ser e o que realmente somos. Mas... Nos últimos anos, mais um EU foi incluído: somos também aquele que parecemos ser.  
O Brasil é um país que parece priorizar a educação, a saúde e a igualdade de oportunidades e direitos. Ou pelo menos é isso que ouvimos diariamente, especialmente nos discursos do governo (estadual, estadual e municipal). 

Diariamente os meios de comunicação, especialmente em seus espaços que parecem ser jornalísticos, nos mostram um Brasil como um dos países mais “adiantados” em termos de legislação. 
Mas...a maioria das leis, ações governamentais e até mesmo as atitudes dos brasileiros, nos mostram que não somos o que pensamos, nem o que os outros pensam que somos. A verdade é que há muito tempo, estamos empenhados em apenas parecer ser. Nos últimos anos, nosso empenho neste sentido é ainda maior. 
Apesar de acreditar nesta propaganda enganosa que fizemos de nós mesmos, o brasileiro vem descobrindo a duras penas, que não basta parecer, é preciso ser. 
Qualquer pessoa razoavelmente informada, mesmo que tenha contribuído com o voto para reconduzir o atual governo ao poder, está indignada com a corrupção e com a atual crise econômica, política, institucional e de credibilidade.  Está cada vez mais fácil encontrar pessoas dispostas a abandonar sua terra de nascimento por absoluta vergonha da pátria. Mas, lá no exterior não basta parecer ser trabalhador, culto e bem informado, é preciso ser. 
A cultura de criar lei para solucionar tudo é nossa desde sempre. Há piadas que brincam com essa nossa indulgência aos infratores das leis, que a própria sociedade cria para regular as relações entre os cidadãos.  Mas o papel aceita tudo. 
E assim tem sido. Apesar da quantidade inenarrável de leis (e de impostos e taxas), continuamos a parecer não ter racismo, ser religiosos, parecer ter emprego e salário dignos. Paracer priorizar a educação, a saúde e a segurança... Nas leis (incluídas as metas e orçamentos dos governos) temos os problemas sociais resolvidos, a distribuição de renda mais igualitárias, os impostos justos, as estradas em boas condições, a igualdade de gêneros, a liberdade de ir e vir (só não temos o dinheiro para custear). Enfim, na Constituição-nossa Lei maior, somos um país democrático. 
Mas parecer ser é muito diferente de ser. Nossa democracia é para poucos e o povo que mandaria e governaria é OBRIGADO até mesmo a votar. Então, por lei, parece que elegemos nossos governantes e legisladores. 
Reafirmando, se lei fosse solução, estaríamos entre as dez maiores e mais poderosas, nações do mundo. 
Só para exemplificar, os Estados Unidos, que são a nação mais poderosa do mundo (apesar da lei dizer que não) tem uma única constituição. Discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787. A lei maior daquele país garante aos americanos tudo o que queríamos ter: respeito dos governantes aos nossos direitos.
Enquanto isso, o Brasil já promulgou nove constituições e diariamente são lançados movimentos pela modificação da mesma. O último movimento neste sentido vem do próprio governo federal que pretende (re)implantar a chamada CPMF. O que parece ser o imposto do cheque, mas é imposto sobre a movimentação do nosso dinheiro.
Nessa linha, de criar leis para solucionar problemas, em 2010, foi criada a Lei 12.305. Seria a solução para os lixões a céu aberto nos municípios, a denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lançada com muita pompa, como tem sido as políticas de puro marketing dos últimos governos, a lei foi descumprida pela maioria das prefeituras. Passada a euforia inicial, a imprensa voltou ao tema nas últimas semanas, apenas para noticiar que a tal “Política de Resíduos Sólidos”, não passou do que era, propaganda.titucional.
As empresas fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores de agrotóxicos, de pilhas, de baterias e de pneus, entre outros, não criaram os sistemas de retorno de embalagens e as prefeituras não acabaram com os lixões. 
Impunidade, infração e descumprimento de lei sem nenhuma consequência faz parte da cultura do brasileiro. 
Tudo começa na escola, desde pequenos, os alunos que mordem, bagunçam, desrespeitam os professores e os colegas, levam armas para a escola, furtam o lanche e materiais, depredam o patrimônio público (carteira por exemplo) não deveriam ficar impunes. 
É na primeira fase da vida que se aprende a (con)viver em sociedade. A escola é o primeiro ambiente social em que vivemos e é lá que aprenderemos o que é pátria e a diferenciar o público do privado. 
Se a professora simplesmente disser que é feio morder o coleguinha e resolver tudo com um pedido de desculpas e um abraço imposto, a criança vai aprendendo que as regras podem ser descumpridas, basta pedir desculpas por não a ter cumprido.. 
E assim vamos ensinando para a criança que basta parecer ser socializada e cumpridora de seus deveres. Como se a sociedade fosse um deus piedoso que atende aos apelos dos bem intencionados. 
Se a escola continuar a criar regras (leis) que parecem ser feitas para serem cumpridas, continuaremos a criar cidadãos que parecem ser. E estes pseudocidadãos continuarão a viver como nossos pais e nós mesmos: parecendo ser cidadão de um país que parece ser o melhor do mundo. 
Leis bem elaboradas e grande quantidade parecem ser boas. O papel aceita tudo, até um orçamento anual com R$ 30,5 Bi de deficit. 
Assim, no país que parece ser uma democracia, que parece ter governo, a cultura de criar leis que ficam apenas no papel, vai se consolidando cada vez  mais. 
E o brasileiro, como já dizia uma personagem de programa de humor, na década de 1980: é muito bonzinho. E é só isso que  ele deveria parecer ser.    
 
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