Da Guarda Compartilhada: Novos Caminhos (JE 282) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   
10-Out-2014


Autora: Sueli Ribeiro*

No dia 13 de junho de 2008, foi sancionada pelo Presidente Luiz Incio Lula da Silva a lei n 11.698, que trata da guarda compartilhada dos filhos. A nova lei traz tona mais um modelo de guarda a ser adotado pelos pais naquelas hipteses em que houver o fim da unio conjugal.
At ento, a legislao previa dois tipos de guarda: a compartilhada, em que o menor mora apenas com um dos pais, mas no h regulamentao de visitas nem limitao de acesso criana em relao ao outro, e as decises so tomadas em conjunto, sendo que ambos dividem responsabilidades quanto criao e educao dos filhos; e a guarda unilateral, em que a criana mora com um dos pais que detm a guarda e toma as decises acerca de sua criao, enquanto o outro passa a ter o direito de visitas, que regulamentada pelo juiz. Nesse caso, a penso alimentcia, passa a ser obrigao do genitor que detm o direito de visita.
Esse modelo de guarda conduz os pais a tomarem decises conjuntas, levando-os a dividir dificuldades e solues relativas aos filhos, alm de minimizar as diferenas e possveis rancores advindos do fim da unio conjugal. As responsabilidades sobre a rotina da criana, como escola, viagens, atividades fsicas, passam a ser dividida entre pai e me, deixando-os em p de igualdade perante os filhos.
Todavia, cabe ressaltar que a fixao da guarda compartilhada dada pelo juiz, e somente dever ocorrer quando houver uma relao amigvel entre os pais. Aqueles casais que vivem brigando e que no conseguem dialogar dificilmente conseguiro a adotar esse tipo de guarda.
Caso a dissoluo da unio se d de forma litigiosa, a guarda compartilhada ainda ser a principal opo, mas quem ir decidir qual modelo ser aplicado neste caso o juiz, que analisar o que for melhor para o menor.
Com a nova lei, a guarda unilateral deixa de ser prioridade e passa ento a guarda compartilhada a ser a opo preferencial nas decises judiciais, mesmo no caso de no acordo entre as partes, conforme 2 do dispositivo legal. At mesmo quem no possui a guarda do filho, a partir de agora poder pedir a modificao, que dever ocorrer pela via judicial.
O Art. 1.584, 1 da lei dispe que: Na audincia de conciliao, o juiz informar ao pai e me o significado da guarda compartilhada, a sua importncia, a similitude de deveres e direitos atribudos aos genitores e as sanes pelo descumprimento de suas clusulas. Ou seja, neste momento, o juiz dever as vantagens aos responsveis sobre esse tipo de guarda e tratar tambm dos perodos de convvio entre os pais, antes de homologar a deciso, devendo para tanto, basear sua deciso em orientao tcnico-profissional, solicitada de ofcio, ou a requerimento do Ministrio Pblico, observando-se sempre o que for melhor para a criana.
importante frisar que a guarda compartilhada tem como foco principal os interesses do menor, que muitas vezes era o que mais perdia com a separao dos pais, pois era privado do convvio de um deles. Entende Silvio de Salvo Venosa que no resta dvida de que a soluo da guarda compartilhada um meio de manter os laos entre pais e filhos, to importantes no desenvolvimento da criana e do adolescente [...]. Ou seja, a nova lei acabar com aquele sentimento de excluso, em que um dos pais era privado do convvio direto com seu filho, muitas vezes perdendo acontecimentos dirios que acompanham o crescimento do menor, gerando a sensao de abandono, o que podia gerar inmeros problemas emocionais criana.
Todavia, urge frisar que o genitor que apresentar algum tipo de problema, seja psquico, social ou at mesmo moral, e no puder cuidar da criana, ficar impossibilitado de dividir as responsabilidades referentes ao mesmo, podendo ento, o tipo de guarda ser alterado.
A criana precisa tanto do pai quanto da me, e fato que muitas vezes o genitor detentor da guarda possui um sentimento de posse em relao ao filho, e em algumas ocasies age com o intuito de afastar aquele que no possui a guarda, tendo sucesso em alguma das tentativas. No se pode acreditar que o vazio deixado por um dos genitores no momento da dissoluo da unio, seja preenchido por alguns finais de semana, ou achar que a penso alimentcia paga por um deles representa amor e carinho.
Por fim, importante ter em mente que guarda compartilhada visa boa formao emocional e social de seus filhos, e que os pais devem ter conscincia de que uma relao harmoniosa entre eles far com que todos saiam vitoriosos, principalmente a criana, que sempre deve ser colocada em primeiro lugar.
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* Sueli Ribeiro bacharelanda em direito pela Faculdade Cenecista de Joinville, assistente jurdica na Robert Advocacia e Consultoria.

Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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