Obrigao alimentar (JE279) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   


O reconhecimento da filiao acarreta diversas consequncias, inclusive a obrigao alimentar, ou seja, dever de contribuir com o sustento e manuteno do filho seja biolgico ou adotivo.

Do ponto de vista jurdico, entende-se por alimentos tudo o que for necessrio ao sustento do ser humano, para o suprimento de suas necessidades vitais e sociais, tem-se como exemplo de alimentos os gneros alimentcios, o vesturio, a habitao, a sade, a educao e o lazer. Importante salientar que os alimentos no se referem apenas subsistncia material do alimentado, mas tambm sua formao intelectual.

Logo, so os genitores que devem assegurar os meios necessrios para garantir a subsistncia de sua prole; pois um dever natural dos pais sustentar seus filhos. Ocorre que a relao de sujeitos da obrigao alimentar no compreende somente pais e filhos, visto que tambm h a possibilidade, no direito de famlia, de outros parentes fazerem parte dessa obrigao alimentcia.

Aos filhos menores, recai a presuno absoluta de necessidade de alimentos, porm maioridade por si s no libera os pais desta responsabilidade, pois somente por ter se tornado maior, ningum passa automaticamente a ter plenas condies de sustentar-se.

Os filhos com maioridade civil podem requerer alimentos de seus genitores quando, por exemplo, o filho apesar de maior de idade e incapaz ou filho maior e capaz que cursa escola profissionalizante ou faculdade.

A segunda hiptese, por sua vez, trata do direito reservado ao maior de receber alimentos de seus pais enquanto for estudante, para essa situao a legislao no apresenta regra especfica, mas os julgadores construram uma rede de julgados que favorecem a tese de prorrogao do dever alimentar at seus vinte e quatro anos, ou, dependendo do caso, at a concluso da faculdade ou curso.

Tarefa das mais rduas aos magistrados que presidem varas de famlia est na correta e justa fixao dos alimentos. Por destinarem-se satisfao das necessidades vitais de quem os suplica, os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que o alimentado possa, de fato, sobreviver.

A lei civil traa alguns parmetros para a fixao dos alimentos, no 1. do art. 1.694 do Cdigo Civil (Lei n. 10.406/2002) que os alimentos devem ser fixados cotejando-se a necessidade de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestar.

Em outras palavras: os alimentos devem ser fixados em medida justa, de tal ordem que o fato de o alimentante ter excelentes condies, ainda que seja um milionrio, no pode ser motivo para que os alimentos sejam fixados em valor exorbitante, posto que o elemento necessidade deve, igualmente, ser sopesado.

Por fim, vale ressaltar que os alimentos, embora no se prestem manuteno de luxos e suprfluos, devem ser suficientes para que o alimentado possa "viver de modo compatvel com a sua condio social", o que importa em dizer que nos casos em que o alimentado conseguir demonstrar que sempre manteve uma "condio social" muito elevada, no poder o juiz desconsiderar a necessidade de fixar os alimentos em valor igualmente elevado.


Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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