CONTRA O KIT BBLICO (JE278) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Norberto Dallabrida   
13-Mai-2014


O projeto de lei do deputado estadual Kennedy Nunes que prev a distribuio de um kit bblico para os alunos entre seis e 12 anos da rede estadual de ensino tem provocado polmicas no campo educacional e na sociedade civil. Essa proposta ilegal porque, segundo o artigo 19 da nossa Constituio, o Estado brasileiro laico. Se o Estado separado das igrejas, os seus sistemas federal, estaduais e municipais de ensino devem ser desprovidos de religio.
A separao da Igreja Catlica do Estado brasileiro foi levada a cabo pelo regime republicano e inscrito na Constituio de 1891. Esse fato implicou a supresso da disciplina Ensino Religioso nas escolas pblicas. Contudo, aps a Revoluo de 1930, como parte integrante da aliana entre o Governo Provisrio e a Igreja Catlica, o Ensino Religioso foi reintroduzido nas escolas pblicas brasileiras (1931) e mantido at os dias de hoje. Os governos federais e estaduais no envidaram esforos para corrigir essa distoro e continuam mantendo a disciplina Ensino Religioso nas escolas pblicas e pagando os seus professores.
Rigorosamente, devido laicidade do Estado brasileiro, a disciplina Ensino Religioso deveria ser retirada do currculo das suas escolas pblicas. Isto no significa privar os estudantes do estudo das religies, que tiveram uma importncia significativa na constituio das civilizaes e na histria da sociedade brasileira. Os contedos religiosos deveriam integrar todas as outras disciplinas escolares, especialmente Histria, Geografia, Sociologia e Filosofia.
Nesta direo, a introduo de um kit bblico nas escolas pblicas catarinenses um retrocesso e uma afronta laicidade do Estado brasileiro.


Norberto Dallabrida
Sobre este autor:
Professor na UDESC e autor de "A fabricao escolar das elites: O ginsio Ginsio Catarinense na Primeira (Editora Cidade Futura) e O tempo dos ginsios: ensino secundrio em Santa Catarina (final do sculo XIX meados do sculo XX). Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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