MUDANA NO REAJUSTE DO FGTS (JE275) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   
23-Fev-2014


Por Bruna Renata Lopes
Imagine-se nessa situao: voc quer dar entrada na compra de uma casa prpria. Para isso, pretende utilizar o dinheiro que ms aps ms o governo federal retira do seu salrio e coloca no FGTS.
Assim, alm de outras economias, voc espera que o fundo v acumulando recursos. Mas mesmo com o passar do tempo, os rendimentos raramente conseguem acompanhar a inflao.
Logo, o fundo funciona quase que exclusivamente como um lugar para guardar dinheiro. No fim, voc utiliza o dinheiro que tem l e compra seu imvel, mesmo decepcionado que o fundo no tenha rendido juros.
Enquanto isso, na outra ponta, a Caixa Econmica Federal (CEF) apresenta ano aps ano supervits recordes. Em 2012, eram R$ 5,7 bilhes. J no ano passado o valor saltou para R$ 14,4 bilhes. O principal motivo: a Taxa Referencial (TR) - indicador que a CEF utiliza para reajustar o FGTS do trabalhador - est ficando com percentual quase zerado nos ltimos anos, no concedendo nada aos trabalhadores.
Como comparao, nos ltimos anos a rentabilidade do FGTS fica em cerca da metade do valor pago em uma poupana - que j no o melhor dos investimentos.
Para tentar recuperar o dinheiro perdido, aes de todos os cantos do Brasil comearam a exigir que a Justia obrigue a CEF a mudar as regras de correo do saldo do FGTS.
Trata-se de um procedimento judicial pelo qual o cidado buscar o reclculo do saldo do seu FGTS com um ndice de atualizao monetria mais favorvel - seja por INPC ou IPCA.
Os perodos de correo seriam dos ltimos 14 anos, iniciando em 1999 e seguindo at agora. Como a ao feita pelos empregados contra a Caixa, est atraindo milhares de trabalhadores pelo pas.
Para se ter uma noo do quanto pode ser resgatado em caso de vitria, um trabalhador que tinha saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em agosto de 1999 e no fez novos depsitos receberia, pelas regras atuais, R$ 19.689,00.
Caso a TR seja substituda pelo INPC, o valor acumulado ser praticamente o dobro: R$ 38.867,00, segundo simulao feita por uma consultoria especializada (fonte: Instituto FGTS Fcil) .
Apesar de j haver bastantes aes favorveis aos trabalhadores, o tema ainda muito polmico, j que no se h caso julgado definitivamente.
At o momento, o que existe so algumas sentenas de primeiro grau favorveis aos empregados.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, apenas decidiu que a TR no pode ser usada como ndice de correo monetria para os precatrios (dvidas do poder pblico resultantes de aes judiciais).
Ou seja, quem tem direito deve entrar com as aes pedindo a correo do saldo, mas, mais importante, deve lutar por uma correo mais justa do FGTS.
Os profissionais da educao tambm podero buscar o seu reclculo do saldo do seu FGTS com um ndice de atualizao monetria mais favorvel, para entrar com ao o trabalhador precisa de RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do FGTS (de todas as contas, ou seja, relativo a cada empresa em que trabalhou).
O extrato solicitado gratuitamente em qualquer agncia da Caixa Econmica Federal e o prazo para entrega do extrato de cinco dias teis ou poder retirar direto do site da Caixa Econmica Federal.

*Bruna Renata Lopes advogada do escritrio Robert Advocacia e Consultoria, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob n 37.652, seccional de Santa Catarina, Bacharel em Direito pela Universidade da Regio de Joinville. Membro da Comisso de Direito do Trabalho da OAB/Joinville.


Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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