Jovens e as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho(JE272) PDF Imprimir E-mail
Classificao: / 0
PiorMelhor 
Escrito por Yolanda Robert   
30-Set-2013


Cada vez mais cedo os jovens manifestam pretenso de ingressar no mercado de trabalho, buscando a to sonhada independncia, pelo menos financeira. Esse ingresso ao mercado de trabalho pode ser viabilizado, a partir dos 16 anos (exceto para aprendizagem que permite a inicializao com 14 anos), das seguintes formas:

- Contrato de estagirio: labor educativo e supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao para o trabalho produtivo, que devem ser alunos de Educao Superior, Educao Profissional, Ensino Mdio, Educao Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (na modalidade profissional da Educao de Jovens e Adultos). O estgio obrigatrio um requisito para obteno do diploma e no precisa oferecer bolsa e auxlio-transporte ao estagirio. O estgio no obrigatrio uma atividade optativa e deve sempre oferecer bolsa e auxlio transporte para o estagirio. A cada doze meses o estagirio dever ter um recesso de 30 dias, preferencialmente, durante o perodo de frias escolares. O estagirio tambm tem direito a seguro pessoal que deve cobrir acidentes ocorridos com o estudante durante o perodo de vigncia do estgio, 24 horas por dia, no territrio nacional. No faz jus a dcimo terceiro salrio, deposito de FGTS, abono de frias ou direito ao seguro desemprego.

- Contrato de aprendizagem: para jovens de 14 a 24 anos que estejam cursando ou j tenham concludo o ensino mdio podem ser contratados em um regime especial de trabalho, que garante os mesmos direitos dos demais trabalhadores e tambm uma formao profissional, oferecida em instituio de ensino conveniada com a empresa. Importante lembrar que as empresas tem obrigao legal de ter em seus quadros de funcionrios, excludas funes que demandem formao distinta, entre 5% e 15% de aprendizes. Dessa forma, garante-se a oferta regular de vagas de trabalho e oportunidades de formao profissional para os jovens e adolescentes. O contrato registrado na Carteira de Trabalho e garante todos os direitos trabalhistas e previdencirios: 13 salrio, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio, vale-transporte e frias (que devem sempre coincidir com o perodo de frias escolares para menores de dezoito anos).

- Contrato de trabalho modalidade de primeiro emprego: tem duas vertentes, uma relacionada a benefcios concedidos em conveno coletiva de trabalho que autoriza pagamento de remunerao diferenciada (normalmente abaixo do piso da categoria) ao jovem que est sendo contratado para o primeiro emprego, objetiva oferecer a primeira oportunidade de trabalho para jovens. A outra, relativa a Lei 10.748/2003 criou o Programa Nacional de Estmulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE. O PNPE atender jovens com idade de 16 a 24 anos em situao de desemprego involuntrio, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: I - no tenham tido vnculo empregatcio anterior; II - sejam membros de famlias com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo; III - estejam matriculados e freqentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou mdio, ou cursos de educao de jovens e adultos ou que tenham concludo o ensino mdio; IV - estejam cadastrados nas unidades executoras do Programa. Os empregadores nesta contratao respaldada pela Lei 10.748/2003 tero acesso subveno econmica.

- Contrato de trabalho por prazo determinado: Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigncia dependa de termo prefixado. O contrato por prazo determinado s ser vlido em se tratando: a) de servio cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminao do prazo - aquele que breve, passageiro. Seria o caso da empresa que contrata empregado para suprir o aumento de produo; b) Atividades empresariais de carter transitrio - quando o empregador desenvolve atividade somente em determinada poca do ano. Normalmente acontece em empresas que vendem produtos sazonais, como lojas natalinas, que s abrem nas proximidades do natal; lojas que vende fogos de artifcios, que comercializam seus produtos principalmente por ocasio das festas juninas, dentre outros e c) de contrato de experincia. Nesta contratao o empregado no tem direito ao aviso prvio, pois j sabe a data final do contrato e no recebe multa de 40% do FGTS. Por outro lado, se o contrato for rescindo antes do prazo final a parte culpada deve indenizar a outra em 50% do valor devido calculado at a data final do contrato.

- Contrato de trabalho por prazo indeterminado: A regra a elaborao do contrato por prazo indeterminado, sendo assim, a exceo so os contratos por prazo determinado. Desta contratao ocorrendo resciso sem justa causa o empregado recebe: saldo de salrio; aviso prvio proporcional ao tempo de servio; 13 salrio proporcional; frias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%.

As possibilidades so diversas e o mercado de trabalho est procura de jovens comprometidos com os interesses do negcio! Pr-atividade, comprometimento e responsabilidade so os diferencias para uma carreira promissora. Os caminhos esto abertos, busque a sua colocao no mercado de trabalho!


Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Advertisement

Qual a sua opinio?