Proteção demais e punição de menos = indisciplina(JE 271) PDF Imprimir E-mail
Classificação: / 0
PiorMelhor 
Escrito por Maria Goreti Gomes   
30-Ago-2013


Quando está sentado em frente à televisão, o brasileiro torce e de certa forma exige que o vilão da história seja exemplarmente punido por suas maldades.

Nas escolas brasileiras, "os vilões" estão tendo finais felizes e os "mocinhos" são os maiores prejudicados.

A falta de participação dos alunos na construção do projeto político pedagógico e do regimento interno da escola resulta em uma visão errônea sobre direitos e deveres dos estudantes.

Aliada a esta falta de participação, a visão equivocada de que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que contempla somente direitos e não deveres, resultou numa situação praticamente insustentável no que se refere a indisciplina em sala de aula.

Desde a sua vigência, o ECA sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contempla somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola e dos crimes (ato infracional) praticado por crianças e adolescentes.

Essa visão é predominante ainda hoje, mais de duas décadas após sua vigência. A situação atual é de proteção quase integral à criança e ao adolescente; e a desproteção, quase absoluta, aos adultos que com ela convivem ou que têm seus direitos ou dignidade violados pelos menores.

Não raros são os casos em que a escola, por erro de avaliação, trata ato infracional como se fosse indisciplina. E, com isso, reforça a sensação de impunidade.

Grande parte das gestoras e gestores de escolas tomam para si a responsabilidade que seria da polícia, promotores e juízes. No afã de resolver os problemas no âmbito da escola, sem "deixar passar dos muros", para evitar problema com mídia, superiores e políticos, evitam que o ato infracional seja levado para a delegacia, Conselho Tutelar, Ministério Público, como deveria, acontecer.

Portar ou usar entorpecentes e armas, difamar, injuriar ou agredir física ou verbalmente colegas, professores ou os demais funcionários públicos, se caracterizam como crime inclusive em ambiente não escolar.

Não cumprir as regras clara e democraticamente estabelecidas pela escola, pelos professores e pela própria turma é indisciplina. Tanto o ato infracional, quanto a indisciplina devem ser punidas adequadamente.

Caso contrário o comportamento inadequado e antissocial estará sendo reforçado. E, ao agir assim, a escola, ao invés de formar cidadão, contribui para a formação de contraventores.

Com o mau comportamento minimizado ou ignorado, e sofrendo praticamente nenhuma consequência decorrente dele, o aluno cresce e aprende o significado exato da palavra impunidade, talvez a maior dentre as misérias reinantes na sociedade brasileira da atualidade.

"A indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição", justificou a deputada Cida Borghetti ao apresentar Projeto de Lei 267/11.

O projeto, já aprovado nas comissões da Câmara, estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

Ou seja, foi preciso alguém de fora, dizer à escola que deve fazer cumprir a lei e punir os infratores. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

E, apesar de vir em benefício da escola, a nova lei é mais uma das inúmeras que dizem à escola o que ela deve fazer para cumprir seu papel social: formar cidadãos conscientes e cumpridores de seus deveres.

A deputada detectou que, muitas vezes, o comportamento inadequado e o crime praticado pela criança e pelo adolescente no âmbito escolar é minimizado. E, não raro, o infrator consegue atribuir a "culpa" à sua vítima, especialmente se essa for um adulto.

Entre os principais crimes cometidos pelos alunos está o previsto no artigo Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, cuja pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Portanto, para que o delito se configure, há a necessidade de o aluno "desacatar" o professor (funcionário público) e, além do mais, que ele esteja no exercício de sua função ou haja o desacato em razão dela.

E é exatamente isso que acontece nas salas de aula em todo o País.

Mas por questões culturais, nem mesmo o professor se entende como funcionário público e, geralmente o crime de injúria, calúnia e desacato ao professor cai no esquecimento. E, não raro, de vítima, o professor, passa a ser responsabilizado pela atitude do aluno e tratado como algoz e não vítima.

Por outro lado, tanto os professores quanto o corpo administrativo dos estabelecimentos de ensino têm dificuldades para diferenciar o que é indisciplina e o que é ato infracional. Então, sem regras claras e limites, os alunos fazem o que, como, onde, com quem, quando e se querem.

O resultado pode ser aferido em pesquisas que constatam que os professores tem usado mais tempo para controlar a turma e resolver questões de indisciplina do que para as atividades de ensino.

Ou seja, os bons alunos estão deixando de aprender porque os bagunceiros, indisciplinados e infratores estão conseguindo ter mais atenção dos professores e gestores da escola, prejudicando os que querem estudar e aprender. Assim, a escola está privilegiando o transgressor em detrimento do cumpridor dos deveres.


Maria Goreti Gomes
Sobre este autor:
É diretora, editora e jornalista do Jornal da Educação  (ISSN 2237-2164)  e do Jornal do Santos Anjos.   Mestre em Educação e Cultura pela UDESC. Especialista em Jornalismo pela FURJ-INPG. Membro do Comitê de Planejamento Estratégico de Educação, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, do Comitê Regional de Educação da SDR-Joinville. É voluntária na Comissão OAB vai à Escola, da seccional de Joinville.
 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Advertisement

Qual a sua opinião?