Publicidade infantil e os pequenos consumidores(JE269) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   
24-Jul-2013


Por Luana Thaysa Piola
Uma notcia publicada pelo Supremo Tribunal de Justia (STF) em abril deste ano trouxe a tona a informao de que crianas passam em mdia mais de cinco horas de seu dia em frente televiso, mas afinal, quem regulamenta a propaganda infantil?
O Conselho Nacional de Autorregulamentao Publicitria (CONAR) dita as regras referentes a toda e qualquer tipo de publicidade, bem como regulamenta, o Cdigo Brasileiro de Autorregulamentao Publicitria, que traz artigos especialmente voltados para crianas e adolescentes, e esto elencados na sesso 11, a partir do artigo 37, que comea da seguinte forma Os esforos de pais, educadores, autoridades e da comunidade devem encontrar na publicidade fator coadjuvante na formao de cidados responsveis e consumidores conscientes. Diante de tal perspectiva, nenhum anncio dirigir apelo imperativo de consumo diretamente criana. Espera-se que algum dia o disposto neste artigo saia da utopia e passe a existir na vida real, pois fato que a influncia publicitria grande e gera riscos! Pesquisa divulgada pela ONG Instituto Alana que defende os direitos das crianas, e publicada no site da UOL, mostra que, para 79% dos pais, os comerciais de lanchonetes de fast food prejudicam o hbito alimentar de seus filhos, segundo a mesma associao, em 2012 o Conar julgou 327 anncios, sendo que 41, ou 12,5% do total, foram referentes a propagandas voltadas para crianas e adolescentes. O rgo aplicou punies em 60% delas, o que diz que ao menos temos um rgo que restringe e guarda os direitos das crianas e adolescentes, afinal criana faz o que v, assim possvel afirmar que a publicidade tem grande parcela na formao de uma pessoa.
Mas afinal, se a propaganda infantil to prejudicial o melhor no seria bani-las? A ABP - Agencia Brasileira de Propaganda publicou cartilha onde mostra que at hoje apenas dois pases, Noruega e Sucia, e a provncia de Quebec, no Canad, aonde a programao quase 100% estatal, baniram totalmente a propaganda para as crianas, mas segundo os especialistas, proibir a propaganda no vai livrar as crianas da influncia da mdia.
Muitos pases, assim como o Brasil, discutem formas eficientes de lidar com a questo, mas um importante passo foi dado e em janeiro de 2013, o CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentao Publicitria proibiu o merchandising em programas infantis, a norma faz parte das novas recomendaes para a publicidade que envolve crianas e adolescentes, definidas no CONAR e entrou em vigor em 01 de maro deste ano, tambm esto em discusso no Legislativo brasileiro outras medidas reguladoras neste sentido, assim como a mensagem da ABP, ns somos todos responsveis por nossas crianas: educ-las mais eficiente do que isol-las.


Luana Thaysa Piola bacharelanda em Direito pela Faculdade Cenecista de Joinville, cursos na rea de administrao comercial e participante em grupos de pesquisa cientfica em matrias jurdicas. E-mail: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email


Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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