Estabilidade Provisria: Novas Aplicaes(JE266) PDF Imprimir E-mail
Classificao: / 0
PiorMelhor 
Escrito por Jornal da Educacao   
09-Mai-2013


Por Helen Karina Azevedo*
Em Setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu seu entendimento e passou a garantir Estabilidade Provisria a Gestante e ao empregado Acidentado no Trabalho na vigncia do contrato por prazo determinado, a regra previa a estabilidade somente para contrato de trabalho por prazo indeterminado. A estabilidade provisria uma vantagem jurdica de carter provisrio concedido ao empregado em razo de contrato ou de carter especial a fim de manter o vnculo empregatcio por determinado tempo.
A estabilidade da gestante se d pelo perodo da gestao at 5 meses aps o parto, e a estabilidade em caso de acidente de trabalho com afastamento pelo INSS se d por 12 meses aps o retorno do afastamento, salvo Conveno Coletiva Trabalhista em contrrio.
A estabilidade provisria da gestante tem o cunho de proteger a empregada me e o nascituro, considerando tambm os princpios da isonomia, garantia da dignidade da pessoa humana e a proteo maternidade, e foi com essa base que o TST alterou a redao anterior dada ao item III da Smula n 244, passando a viger o entendimento de que a empregada gestante tem direito estabilidade provisria mesmo na hiptese de admisso mediante contrato por tempo determinado.
J com relao ao empregado vtima de acidente do trabalho, o rgo Superior entendeu que mesmo em contrato por prazo determinado o empregado goza da garantia provisria de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei n 8.213/1991. O TST interpretou que a norma infraconstitucional, ao consagrar o direito do empregado acidentado estabilidade provisria, no faz distino em relao modalidade contratual, vindo ento a consolidar tal entendimento.
Importante frisar que os professores que esto contratados pelo regime celetistas e por prazo determinado sero abrangidos por esse novo entendimento, portanto, lhes sendo garantida a estabilidade provisria quando ocorrer acidente do trabalho ou gestao na vigncia de contrato por prazo determinado firmado com a instituio de ensino.
A lacuna desse novo posicionamento se d com relao ao contrato por prazo determinado do Aprendiz. Contrato esse chamado de contrato de trabalho especial, com regras prprias. Apesar de se tratar de contrato especial, entendo, aplicveis as regras gerais do contrato de trabalho por tempo determinado, desde que no conflitem com as regras especificas do contrato especial, ou seja, aplicveis as Smulas 244 e 378 do TST.
Diferentemente ocorre na contratao de estagirio, pois a relao entre o estudante e o empregador no de trabalho, as caractersticas desse contrato so diversas do contrato do aprendiz e contrato de trabalho convencional. Assim, tratando-se de relao sem vnculo empregatcio no se aplicam essas smulas ao contrato de estgio.
Diante das novas Smulas emitidas pelo TST inevitavelmente ocorrer alterao na relao de trabalho entre professores e empregadores, portanto, deve-se ficar atento aos procedimentos que sero adotados pelas instituies de ensino com relao as novas mudanas.

*Helen Karina Azevedo, advogada da Robert Advocacia e Consultoria, inscrita na OAB/SC sob n 26.666, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itaja e especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Preparao para a Magistratura do Trabalho pela AMATRA da 12 Regio, Ps-Graduanda em Direito Empresarial pela Sustentare.

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Advertisement

Qual a sua opinio?