A desonerao da folha de salrios (Ed.264) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jornal da Educacao   
31-Out-2012


Texto deEvanildo Silva Lins Junior

H muito tempo se fala no Brasil, da necessidade de reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos. Em mdia, cada empregado custa o dobro de seu salrio ao empregador, o que, sem sombra de dvidas, reduz a capacidade das empresas gerarem empregos e renda.

Boa parte deste custo tributrio, e a contribuio previdenciria a cargo da empresa, popularmente conhecida como INSS patronal, o tributo que possui o maior impacto negativo, pois representa um custo para a empresa de 20% de sua folha de salrios.

Neste cenrio, foi criada a chamada Desonerao da Folha de Salrios, que consiste na substituio total ou parcial da contribuio previdenciria de 20% sobre a folha por uma contribuio sobre a receita bruta.

Inicialmente apenas alguns setores como TI, TIC, txtil e caladista, haviam sido desonerados, e as alquotas eram de 1,5% ou 2,5%. Hoje so 40 setores, e as alquotas foram reduzidas para 1% ou 2%.

Para os setores industriais, transporte areo, martimo e fluvial, a alquota de 1%, j os setores de TI, TIC, call center, hoteleiro e transporte rodovirio coletivo de passageiros, a alquota de 2%.

Assim, por exemplo, se uma indstria que teve todos os seus produtos includos na desonerao recolheria em determinado ms R$ 20.000,00, relativos ao INSS patronal, e, fatura neste ms R$ 1.000.000,00, com a desonerao ela deixa de recolher os R$ 20.000,00 do INSS e, em seu lugar, recolhe R$ 10.000,00, correspondentes aplicao da alquota de 1% sobre a receita bruta.

No entanto, comum encontrar empresas que possuem apenas uma parte de suas atividades abrangida pela lei. Nestes casos a substituio do INSS patronal se d proporcionalmente receita bruta dos produtos desonerados em relao receita bruta total.

Por mais que esta substituio parea benfica, e em muitos casos realmente , ocorre na prtica que muitas empresas que possuem uma folha reduzida, em virtude da natureza da atividade, em vez de reduo na carga tributria tiveram um grande aumento no custo fiscal.

o caso das empresas muito automatizadas, as empresas que terceirizam boa parte de seu processo produtivo e as empresas de TI, todas tm uma folha pequena em relao ao faturamento, portanto recolhiam um valor relativamente baixo de INSS patronal. Como a substituio no opcional, a desonerao acarretou no aumento da carga tributria para estas empresas.

A desonerao da folha tem previso para se encerrar em dezembro de 2014 e outros setores ainda podem ser includos. Portanto, mesmo que o setor ainda no tenha sido desonerado importante que as empresas mantenham-se informadas a respeito do tema para que no sejam pegas de surpresa.

Evanildo Silva Lins Junior, advogado inscrito na OAB-SC 28.306, especialista em direito tributrio, scio do escritrio Godinho e Lins Advocacia empresarial.
 
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