Jovem aprendiz PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Yolanda Robert   
16-Out-2012


Diante do cenrio do pleno emprego e da rede tecnolgica criada pelo Estado para fiscalizar o cumprimento da legislao trabalhista, as empresas devem transformar as ameaas em oportunidades. Neste sentido, se faz necessrio o cumprimento das cotas de contratao exigida pela legislao em vigor, sendo uma delas a cota do Jovem Aprendiz.

O contrato de aprendizagem o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado (mximo 2 anos), sendo aprendiz pessoa maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem e que trabalhe em funo compatvel com o seu desenvolvimento fsico, moral e psicolgico.

obrigao das empresas contratar e matricular nmero de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mnimo, e quinze por cento, no mximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funes demandem formao profissional.

Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exerccio de atividade econmica ou social do empregador, assim pelo limite legal, ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados contratados nas funes que demandam formao profissional.

Observa-se que obtendo fraes de unidade, no clculo da percentagem de aprendiz, daro lugar admisso de um aprendiz, ou seja, o arrendamento sempre se d para o prximo nmero integral.

Inclui-se do calculo da cota de aprendiz o total de trabalhadores cujas funes demandem formao profissional, mesmo as funes proibidas para menores de dezoito anos,

Deste clculo excluem-se as funes em virtude de lei, exijam formao profissional de nvel tcnico ou superior; as funes caracterizadas como cargos de direo, de gerncia ou de confiana e os trabalhadores contratados sob o regime de trabalho temporrio.

Apenas as microempresas e empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educao profissional ficam excludas da obrigatoriedade de contratao de aprendizes.

As funes insalubres devero ser exercida por aprendizes entre 18 e 24 anos ou mediante apresentao ao MTE parecer tcnico que ateste a no exposio a riscos que possam comprometer a sade, a segurana e a moral dos adolescentes ou optar pela execuo das atividades prticas dos adolescentes nas instalaes da prpria entidade encarregada da formao tcnico-profissional, em ambiente protegido.

Por seu turno, os jovens aprendizes tem o mesmo direito dos demais trabalhadores, inclusive com remunerao mnima por hora trabalhada (salrio mnimo, piso regional ou piso categoria, se expressamente convencionado). O perodo de frias deve coincidir com as frias escolares, sendo obrigatrio para menores de 18 anos.

A jornada de trabalho no deve ser superior a seis horas dirias; durante a qual podero ser desenvolvidas atividades tericas e prticas ou apenas uma delas, conforme programa de aprendizagem. Admitindo-se a jornada de oito horas para os aprendizes que j tiverem completado o Ensino Fundamental, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas aprendizagem terica. Restam proibidas horas extras e compensao da jornada.

Por fim, importante frisar que o no atendimento pela empresa das regras legais poder acarretar a nulidade do contrato de aprendizagem estabelecendo-se vnculo com o estabelecimento por contrato por prazo indeterminado com a lavratura do auto de infrao com multa ou termo de ajustamento de conduta, impondo prazos e regras para empresa se adequar a legislao.

Devem as empresas aproveitarem da obrigatoriedade imposta pela lei e contratarem jovens visando a reteno deles no quadro funcional, suprindo alm das funes vacantes, a misso social de insero do jovem ao mercado de trabalho.


Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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