Lei para obrigar pais a frequentar a escola do filho tramita no Senado (JE 264) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Maria Goreti Gomes   
04-Out-2012


 

Uma lei que pretende punir os pais que não compareçam regularmente à escola para acompanhar o desempenho dos filhos tramita no Congresso Nacional.  Mas, será que criar uma lei que exija a presença de pais na escola solucionará o problema da não participação da família na vida escolar dos filhos?  

Só para lembrar, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e     a  Constituição Federal, bem como  a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem às crianças o direito à família e a educação. Os país que não mandarem seus filhos à escola, podem ser processados por abandono intelectual. 

Muito louvável a preocupação do senador Cristovam Buarque em relação à não participação dos pais na vida escolar de seus filhos, mas seguramente não será obrigando os pais a irem com frequência à escola que a situação escolar dos filhos irá melhorar. 

O que caracteriza o abandono intelectual não é a ausência física, a distância corporal, que é sem dúvida algo a evitar, mas não imprescindível.  Abandono intelectual é mais a ausência de apoio e auxílio nas tarefas diárias e, mais importante, o descaso na transmissão de valores e princípios, pelo exemplo dado, aos filhos, na vida cotidiana, na resolução dos conflitos, na determinação das prioridades.

Na internet, um vídeo (facebook.com/diariodeclasse) mostra um rapaz que tomou o diário de classe da professora e apagou as notas de toda a turma, porque discordou da avaliação da professora. Um  ato de total desrespeito.  O vídeo mostra também que a professora foi ao chão na tentativa de retomar o documento.  

Um homem, segurança(?) da escola, segurou o garoto e o levou para fora da sala. Os próprios colegas filmaram a ação.  

Mesmo assim, os pais processaram a professora e a escola. Talvez queiram encontrar responsáveis por suas próprias irresponsabilidades.

Noutra vertente, a estudante catarinense Isadora Faber, de apenas 13 anos, de Florianópolis mantém a página “Diário de Classe” (facebook.com/diariodeclasse) e tem notoriedade mundial por denunciar a situação das escolas públicas. 

A menina é apontada como exemplo a ser seguido em diversas reportagens tanto nacionais quanto internacionais. 

Em meados de setembro, a menina foi processada pela professora de português. Ou seja, as escolas, alunos e professores estão frequentando cada vez mais o noticiário de polícia e cada vez menos, as páginas culturais e científicas. Mais uma das inúmeras contradições vivenciadas no Brasil.  

É público e notório que a educação e a profissão de professor passam por uma crise. 

Na maioria dos países desenvolvidos a responsabilização dos pais pela educação dos filhos é grande, mas também o Estado faz sua parte, oferecendo ensino básico de qualidade, em tempo integral e com contato direto  com os pais via internet. 

Nos Estados Unidos, por exemplo, aluno que se atrasa, entra na sala de aula somente com autorização expressa da escola e os pais são comunicados imediatamente. 

Um policial fardado está presente na escola todo o tempo e até mesmo as idas ao banheiro, dos alunos da High School (ensino médio), são controlados ostensivamente por funcionário dentro do banheiro anotando hora de entrada e saída de cada um. 

Assim, em todos os ambientes e durante todo o tempo, os estudantes são vigiados por câmeras e adultos. Na América do Norte e na Europa, crianças e adolescentes são tratados como tal e não como se fossem adultos de direito pleno. E, os pais podem, se assim preferirem, ensinar seus filhos em casa, com seus próprios recursos, e o Estado faz testes para avaliar a aprendizagem, conferindo, ou não, o certificado ao estudante.    

No Brasil, ao contrário, insistimos em tratar a escola como se fosse o local para cuidar e educar e não o de ensinar. Ao longo dos últimos quarenta anos, a escola tomou para si responsabilidades da família,  e os pais foram se desincumbindo de educar seus filhos, com saudáveis exceções.

Em alguns municípios de nossa região, distribuir material escolar e uniforme gratuitamente a todos os estudantes foi transformado em lei. E depois, nestes mesmos municípios, os prefeitos alegam não ter dinheiro para pagar melhor aos professores. 

Ou seja, a escola dá roupa, calçado, alimento, transporte, religião, educa e, quando sobra tempo (e dinheiro) ensina o saber científico. Com esta distribuição gratuita e indiscriminada,  a escola está desresponsabilizando os pais em relação aos filhos. 

E a cada nova “doação” aumenta a distância entre a paternidade responsável e o ensino. 

Então, cabe a pergunta: afinal, o que resta para a família fazer por esta mesma criança? 

E há sistemas de ensino que vão mais longe, dão até atendimento psicológico e odontológico. Portanto, cada vez mais, os pais são desresponsabilizados. 

Há ainda profissionais da educação, que ao invés de defender a escola como “templo do saber”, querem ampliar a gama de responsabilidades da escola. O mesmo que o projeto do senador pretende fazer.

Se hoje a escola educa e cuida - que é diferente de ensinar, qual seria o papel dos genitores na vida das crianças e adolescentes? 

A nova “moda” é a sociedade mandar a escola ensinar valores. E agora terá de convocar e controlar, o comparecimento, atender e até punir, os pais? E, convenhamos, em alguns casos,  está difícil de controlar a frequência dos próprios alunos. 

É obvio que os pais devem acompanhar a vida escolar de seus filhos. É necessário e mesmo indispensável e todos sabemos que os filhos dão a resposta imediatamente. 

Os estudantes de cujos os pais estão próximos e vão à escola com regularidade e não somente quando convocados, ou para pegar boletim, em sua quase totalidade, nem precisariam dos pais tão presentes. 

O perigoso é um país ter que criar uma lei específica para obrigar os pais a irem à escola. Definitivamente, não é mais uma lei que precisamos, basta cumprir as já existentes e parar de desresponsabilizar os pais.  

A começar pelos governos que devem pagar o Piso Nacional aos professores e criar planos de carreira para motivar os jovens a seguir a carreira de magistério e os professores em exercícios, a não abandonarem. 

Se a profissão não for valorizada e a área da educação continuar sem os limites de como, com quem e onde atuar, a pena será, num futuro muito próximo, a de termos escolas cheias de alunos com farta merenda, uniformizados, com computadores portáteis individuais, mas sem professores para lhes ensinar o saber científico, papel exclusivo das escolas.  

 


Maria Goreti Gomes
Sobre este autor:
É diretora, editora e jornalista do Jornal da Educação  (ISSN 2237-2164)  e do Jornal do Santos Anjos.   Mestre em Educação e Cultura pela UDESC. Especialista em Jornalismo pela FURJ-INPG. Membro do Comitê de Planejamento Estratégico de Educação, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, do Comitê Regional de Educação da SDR-Joinville. É voluntária na Comissão OAB vai à Escola, da seccional de Joinville.
 
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