Lei para obrigar pais a frequentar a escola do filho tramita no Senado (JE 264) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Maria Goreti Gomes   
04-Out-2012


 

Uma lei que pretende punir os pais que no compaream regularmente escola para acompanhar o desempenho dos filhos tramita no Congresso Nacional. Mas, ser que criar uma lei que exija a presena de pais na escola solucionar o problema da no participao da famlia na vida escolar dos filhos?

S para lembrar, o Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA e a Constituio Federal, bem como a Declarao Universal dos Direitos Humanos garantem s crianas o direito famlia e a educao. Os pas que no mandarem seus filhos escola, podem ser processados por abandono intelectual.

Muito louvvel a preocupao do senador Cristovam Buarque em relao no participao dos pais na vida escolar de seus filhos, mas seguramente no ser obrigando os pais a irem com frequncia escola que a situao escolar dos filhos ir melhorar.

O que caracteriza o abandono intelectual no a ausncia fsica, a distncia corporal, que sem dvida algo a evitar, mas no imprescindvel. Abandono intelectual mais a ausncia de apoio e auxlio nas tarefas dirias e, mais importante, o descaso na transmisso de valores e princpios, pelo exemplo dado, aos filhos, na vida cotidiana, na resoluo dos conflitos, na determinao das prioridades.

Na internet, um vdeo (facebook.com/diariodeclasse) mostra um rapaz que tomou o dirio de classe da professora e apagou as notas de toda a turma, porque discordou da avaliao da professora. Um ato de total desrespeito. O vdeo mostra tambm que a professora foi ao cho na tentativa de retomar o documento.

Um homem, segurana(?) da escola, segurou o garoto e o levou para fora da sala. Os prprios colegas filmaram a ao.

Mesmo assim, os pais processaram a professora e a escola. Talvez queiram encontrar responsveis por suas prprias irresponsabilidades.

Noutra vertente, a estudante catarinense Isadora Faber, de apenas 13 anos, de Florianpolis mantm a pgina Dirio de Classe (facebook.com/diariodeclasse) e tem notoriedade mundial por denunciar a situao das escolas pblicas.

A menina apontada como exemplo a ser seguido em diversas reportagens tanto nacionais quanto internacionais.

Em meados de setembro, a menina foi processada pela professora de portugus. Ou seja, as escolas, alunos e professores esto frequentando cada vez mais o noticirio de polcia e cada vez menos, as pginas culturais e cientficas. Mais uma das inmeras contradies vivenciadas no Brasil.

pblico e notrio que a educao e a profisso de professor passam por uma crise.

Na maioria dos pases desenvolvidos a responsabilizao dos pais pela educao dos filhos grande, mas tambm o Estado faz sua parte, oferecendo ensino bsico de qualidade, em tempo integral e com contato direto com os pais via internet.

Nos Estados Unidos, por exemplo, aluno que se atrasa, entra na sala de aula somente com autorizao expressa da escola e os pais so comunicados imediatamente.

Um policial fardado est presente na escola todo o tempo e at mesmo as idas ao banheiro, dos alunos da High School (ensino mdio), so controlados ostensivamente por funcionrio dentro do banheiro anotando hora de entrada e sada de cada um.

Assim, em todos os ambientes e durante todo o tempo, os estudantes so vigiados por cmeras e adultos. Na Amrica do Norte e na Europa, crianas e adolescentes so tratados como tal e no como se fossem adultos de direito pleno. E, os pais podem, se assim preferirem, ensinar seus filhos em casa, com seus prprios recursos, e o Estado faz testes para avaliar a aprendizagem, conferindo, ou no, o certificado ao estudante.

No Brasil, ao contrrio, insistimos em tratar a escola como se fosse o local para cuidar e educar e no o de ensinar. Ao longo dos ltimos quarenta anos, a escola tomou para si responsabilidades da famlia, e os pais foram se desincumbindo de educar seus filhos, com saudveis excees.

Em alguns municpios de nossa regio, distribuir material escolar e uniforme gratuitamente a todos os estudantes foi transformado em lei. E depois, nestes mesmos municpios, os prefeitos alegam no ter dinheiro para pagar melhor aos professores.

Ou seja, a escola d roupa, calado, alimento, transporte, religio, educa e, quando sobra tempo (e dinheiro) ensina o saber cientfico. Com esta distribuio gratuita e indiscriminada, a escola est desresponsabilizando os pais em relao aos filhos.

E a cada nova doao aumenta a distncia entre a paternidade responsvel e o ensino.

Ento, cabe a pergunta: afinal, o que resta para a famlia fazer por esta mesma criana?

E h sistemas de ensino que vo mais longe, do at atendimento psicolgico e odontolgico. Portanto, cada vez mais, os pais so desresponsabilizados.

H ainda profissionais da educao, que ao invs de defender a escola como templo do saber, querem ampliar a gama de responsabilidades da escola. O mesmo que o projeto do senador pretende fazer.

Se hoje a escola educa e cuida - que diferente de ensinar, qual seria o papel dos genitores na vida das crianas e adolescentes?

A nova moda a sociedade mandar a escola ensinar valores. E agora ter de convocar e controlar, o comparecimento, atender e at punir, os pais? E, convenhamos, em alguns casos, est difcil de controlar a frequncia dos prprios alunos.

obvio que os pais devem acompanhar a vida escolar de seus filhos. necessrio e mesmo indispensvel e todos sabemos que os filhos do a resposta imediatamente.

Os estudantes de cujos os pais esto prximos e vo escola com regularidade e no somente quando convocados, ou para pegar boletim, em sua quase totalidade, nem precisariam dos pais to presentes.

O perigoso um pas ter que criar uma lei especfica para obrigar os pais a irem escola. Definitivamente, no mais uma lei que precisamos, basta cumprir as j existentes e parar de desresponsabilizar os pais.

A comear pelos governos que devem pagar o Piso Nacional aos professores e criar planos de carreira para motivar os jovens a seguir a carreira de magistrio e os professores em exerccios, a no abandonarem.

Se a profisso no for valorizada e a rea da educao continuar sem os limites de como, com quem e onde atuar, a pena ser, num futuro muito prximo, a de termos escolas cheias de alunos com farta merenda, uniformizados, com computadores portteis individuais, mas sem professores para lhes ensinar o saber cientfico, papel exclusivo das escolas.

 


Maria Goreti Gomes
Sobre este autor:
diretora, editora e jornalista do Jornal da Educao (ISSN 2237-2164)e do Jornal do Santos Anjos.Mestre em Educao e Cultura pela UDESC. Especialista em Jornalismo pela FURJ-INPG. Membrodo Comit de Planejamento Estratgico de Educao, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentvel de Joinville, do Comit Regional de Educao da SDR-Joinville. voluntria na Comisso OAB vai Escola, da seccional de Joinville.
 
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