Crimes de ofensa ao direito autoral-PLGIO (Edio 262 agosto 2012) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jornal da Educacao   
06-Set-2012


Escrito por Luana Thaysa Piola*

Em discusso no congresso nacional, o novo cdigo penal promete medidas mais rgidas para os ditos crimes de ofensa ao direito autoral.

 

Plgio crime. E, conforme mostra o estudo de Snia M. R. Vasconcelos, j visto com rigor em pases de lngua inglesa, tendo sua definio como "apropriao ou imitao da linguagem, ideias ou pensamentos de outro autor e a representao das mesmas como se fossem daquele que as utiliza" a legislao atual no oferece um critrio prprio para definir juridicamente o plgio, ele se encontra em vrias formas, seja na cpia de texto, um poema, uma msica, a diluio tamanha que pretende-se criar um tipo penal exclusivo para a modalidade.

Noticiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em matria publicada em maio deste ano, a preocupao com o tema tamanha que o pr-projeto j contempla por definio "violar direito autoral pela reproduo ou publicao, por qualquer meio, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, ou de fonograma ou videofonograma, no todo ou em parte, sem autorizao expressa do autor, produtor ou de quem os represente.

A pena atual de trs meses a um ano foi aumentada para seis meses a dois anos ou multa. "

Sobre a discusso trata o ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) e presidente da comisso que elabora a proposta de reforma do Cdigo Penal, Gilson Dipp: "A sociedade intelectual, hoje, est sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Ns temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteo desses bens estar maior com a proposta aprovada", as maiores temticas contemplam personalidades artsticas conhecidas como cita a matria do Supremo Tribunal Federal (STF)". o caso do Agravo de Instrumento (Ag) 503.774, no qual foi mantida a condenao de Roberto Carlos e Erasmo Carlos por plgio de obra do compositor Sebastio Braga.

A Justia fluminense considerou que a msica "O Careta", supostamente composta pela dupla da Jovem Guarda, repetiria os dez primeiros compassos da cano Loucura de Amor, de Braga, evidenciando a cpia. A deciso foi mantida, em 2003, pelo ministro Ruy Rosado, ento integrante da Quarta Turma do STJ.3

Embora estejam sendo criadas formas mais rgidas para o controle dessas prticas, a mudana maior fica em cada mente, a conscientizao de que o que o outro produz nico e pode sim ser usado como meio de inspirao, desde que, devidamente citado, e que a cpia por forma ilegal algo que traz prejuzos no s para o autor do texto, do poema, da cano, mas para si mesmo, algo a ser repensado e reformulado, para que a cultura e o que realmente importa no se percam em meio a condutas amorais que prejudicam alm da prpria capacidade e inspirao, levam ao extermnio das condutas ticas e morais. Como cita Benjamin Franklin "h muita diferena entre imitar um bom homem e falsific-lo" 3, somos enfim a mudana que queremos ver.

 

 

*Luana Thaysa Piola bacharelanda em Direito pela Faculdade Cenecista de Joinville, cursos na rea de administrao comercial e participante em grupos de pesquisa cientifica em matrias jurdicas. E-mail: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email

 
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