Adicional por jornada noturna do professor ( Julho 2012) PDF Imprimir E-mail
Escrito por Yolanda Robert   
03-Ago-2012


A Constituio Federal prev que "remunerao do trabalho noturno superior do diurno" (inciso IX do artigo 7), portanto assegurado o adicional noturno para todos os trabalhadores que laborarem entre as 22h de um dia e s 5h do dia seguinte.

Ademais, a durao da hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, e no os 60 minutos habituais. O adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna (art. 73, da Consolidao das Leis do Trabalho) e reflete no salrio para fins de frias, 13 salrio, repouso semanal remunerado e FGTS.

Importante frisar que mesmo em caso de hora incompleta (por exemplo: 25 minutos ou 45 minutos), sendo aps as 22h, esse tempo deve ser remunerados considerando a proporo da hora reduzida de 52min30s. Ou seja, para o calculo exato do valor da hora noturna necessrio converter o tempo em hora reduzida ( minutos trabalhados aps s 22h / 52,5 minutos) e depois acrescer o adicional de 20% sobre o valor hora do tempo obtido.

Por outro lado, importante frisar que o adicional noturno devido somente enquanto trabalhar no perodo das 22h s 5h, se ocorre transferncia de horrio para outro turno, perde o direito ao adicional que anteriormente recebia, salvo o caso de haver entre as partes acordo expresso em contrrio.

Inadmissvel que continue percebendo o adicional noturno como remunerao dos dias trabalhados durante o dia, posto que este pago pelo desgaste ocasionado sade no labor noturno. Neste caso se de um lado o empregado perde o adicional que vinha recebendo e passa a ter hora de trabalho computada na base de sessenta minutos, de outro alcana a vantagem de prestar servios em turno que sabidamente menos desgastante.

A ttulo de precauo aconselhvel que as instituies de ensino solicitem a concordncia do professor com relao a mudana de jornada de trabalha e exonerao do pagamento do adicional, no obstante o entendimento majoritrio que esta alterao mesmo que unilateral faz parte do poder de direo permissivo aos empregadores.

No obstante corrente em sentido contrrio, os tribunais vm decidindo a favor dos docentes, inclusive j se tem notcia de decises concedendo o adicional tambm para professores da rede pblica, principalmente sob o fundamento que o concurso ou a lei regulamentadora da remunerao no caso concreto era anterior Constituio Federal. Vejamos do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, datada de maro deste ano:

"ADICIONAL NOTURNO. PROFESSOR. O art. 7, inciso IX, assegura a todos os trabalhadores, indistintamente, o direito de perceber o adicional em tela, conjugando-se tal vantagem com a das horas trabalhadas de forma reduzida (cinqenta e dois minutos e meio), resultando, da, que o trabalhador noturno labora sete horas, como se efetivamente trabalhasse oito, portanto as normas referentes ao trabalho noturno so as mesmas para todos os trabalhadores das vrias esferas, inclusive servidores pblicos civis". (TRT 12 RO 0001085-36.2011.5.12.0047, DJ 19/03/2012)

Assim, cabe aos professores verificarem o enquadramento nesta situao em que se faz jus ao adicional noturno buscando a concesso desse direito administrativamente e, se necessrio, judicialmente e as escolas agirem de maneira preventiva regularizando eventual atuao margem da determinao legal.


Yolanda Robert
Sobre este autor:
Yolanda Robert, professora, advogada, especialista em direito e processo civil e em direito e processo do trabalho. Presidente do Ncleo Jurdico da ACIJ (2010/2012) e da Comisso OAB Vai Escola/Subseo de Joinville. Endereo eletrnico: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email
 
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