Criana e adolescente podem ou no viajar sozinhos? (Jan-Fev 2012) PDF Imprimir E-mail
Classificao: / 0
PiorMelhor 
Escrito por Jornal da Educacao   
27-Fev-2012


Bruna Alves da Silva*

 

No perodo de frias escolares ou no, grande parte dos pais j se fez essa pergunta, seja por necessidade ou curiosidade. E a resposta sim.

Porm, no to simples como parece, para os efeitos da lei. O Estatuto da Criana e do Adolescentes (Lei n 8069/90) estabelece como criana a pessoa de at 12 anos incompletos e adolescentes, os com doze a dezoito anos incompletos.

De acordo com o artigo 83, do mesmo diploma legal , nenhuma criana poder viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsvel, sem expressa autorizao judicial.

Porm, existe uma situao em que a autorizao no exigida, quando tratar-se de comarca contgua da residncia da criana, se na mesma unidade da Federao, ou includa na mesma regio metropolitana.

Tal exceo visa salvaguardar os adolescentes que se locomovem da cidade em que moram para as cidades vizinhas para estudar. O estatuto da criana e do adolescente dispensa a autorizao judicial, neste caso, para pessoas maiores de doze anos.

Tambm no haver dificuldades se a criana estiver acompanhada de algum familiar maior de idade. At o terceiro grau de parentesco, mediante documento de comprovao do mesmo e qualquer pessoa maior expressamente autorizada pelo pai ou a me da criana.

Salvo as excees apontadas, a autorizao judicial ser sempre exigida nos casos em que criana viajar sozinha, sendo que para a retirada da autorizao os pais devem comparecer no frum da comarca onde residem, munidos do documento de identidade do filho, ou do termo de guarda e responsabilidade, quando for o caso.

Considerando que a idade escolar, tambm uma poca de vrias descobertas e novas experincias e a facilidade que se tm da troca das mesmas como, por exemplo, pelo intercambio, importante frisarmos algumas dicas ao que se refere viagem internacional, de acordo com a Resoluo n 131/11 do Conselho Nacional de Justia.

A criana ou adolescente que viajar ao exterior sozinho ou em companhia de apenas um dos genitores, ter que apresentar Polcia Federal uma autorizao de viagem.

Essa autorizao deve ser elaborada em duas vias, e conter fotografia do menor alm de ter prazo de validade e ter as assinaturas devidamente reconhecidas.

Uma das vias deve permanecer durante toda a viagem com o menor ou com o acompanhante autorizado e a outra via ser retida pela Polcia Federal no momento do embarque.

A mesma pode ser emitida no site do Conselho Nacional de Justia. Uma dica interessante tambm que sempre que uma pessoa menor de idade estiver viajando desacompanhada de extrema importncia solicitar agncia area o servio UMNR - menor desacompanhado, que permite preencher um formulrio e incluir o nome completo e endereo dos responsveis e principalmente um telefone de contato tanto na origem quanto no destino.

As medidas tomadas nos provam que a segurana e integridade das crianas e adolescentes prioridade, portanto, os cuidados necessrios devem ser tomados e levados a srio.

 

* Bruna Alves da Silva bacharelando em Direito pela Universidade da Regio de Joinville.

 

 

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Advertisement

Qual a sua opinio?