Polticos devero matricular filhos em escolas pblicas (Setembro/2011) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jornal da Educacao   
27-Set-2011


O projeto de lei, n 480, de autoria do senador Cristovam Buarque, tramita no Congresso Nacional desde 2007. O senador pretendia obrigar os cerca de 65 mil ocupantes de cargos eletivos em todo o Brasil a matricular e manter seus filhos em escolas pblicas durante todo o ensino bsico.
A alegao do parlamentar que, alm de garantir que os polticos passassem a verdadeiramente priorizar a qualidade da educao pblica, o estado brasileiro economizaria R$ 153 milhes das dedues do Imposto de Renda (renncia fiscal), usados para pagar as escolas particulares por estes mesmos polticos.


Em 1998, o Brasil comemorava o fato de ter conseguido universalizar o ensino fundamental. Naquele ano, o MEC constatava que 98% de nossas crianas de zero a quatorze anos estavam frequentando a escola. A responsabilizao dos pais somente aconteceu, aps a criao de programa social, o Bolsa Escola, que dava recursos materiais aos pais que estavam fazendo aquilo que era simples obrigao, mantendo seus filhos na escola.
O programa de recompensa por cumprir a lei continua e foi ampliado. A idade da obrigatoriedade, tambm, passou para 18 anos (ou o ensino mdio), mas j no temos todas as crianas e adolescentes na escola.
Ou seja, a histria se repete. Cria-se a lei, cria-se um programa de recompensas pelo cumprimento da lei, mas no conseguimos resolver o problema. Com a lei do senador, no seria diferente.
Seguramente, nenhuma lei garantir ensino de qualidade para todos, pois mais que sabido que o ensino acontece no cho da sala de aula. De nada adianta criar leis mandar este ou aquele fazer isto ou aquilo. Dar incentivo ao professor que est em sala de aula a nica soluo para o Brasil. A nica sada para que a sociedade brasileira melhore seu padro cultural, cientfico e profissional.
A soluo ento, formamos e capacitarmos continuamente e valorizarmos os PROFISSIONAIS da educao COMPROMETIDOS com a qualidade do ensino a ser ministrado nossas crianas e adolescentes. Pois, como j disse Freud, a nica maneira de conseguir que algum faa alguma coisa, ela querendo fazer.
Somente assim, os cidados nas novas geraes, atuais e futuros alunos dos professores que esto efetivamente em sala de aula, quando adultos, seriam pais responsveis e cumpridores de seus deveres. Assim, no necessitaramos criar, manter e ampliar programas de recompensa financeira, pagando para algum fazer o que sua obrigao natural.
Ou VALORIZAMOS verdadeiramente o PROFISSIONAL DA EDUCAO, pagando-lhes salrios dignos e ao mesmo tempo, fazemos um trabalho de conscientizao da sociedade sobre a importncia de APRENDER com qualidade. Ou teremos que continuar a criar programas de incentivo ao cumprimento das leis, neste pas de milhares e milhares de leis completamente esquecidas.
O projeto de lei j foi julgado inconstitucional pela Comisso de Constituio de Cidadania do Senado, portanto, no seguir para votao em plenrio. Lei nesse sentido, poderia ser considerada um incentivo e, ao mesmo tempo, um desrespeito educao pblica brasileira.
Com certeza, o senador estava cheio de boas intenes ao propor tal lei, mas chega a ser ingnuo. Pensar que os polticos aprovariam uma lei contra a prpria prole. algo que beira santa ingenuidade.
Mas o senador tem adeptos que continuam multiplicando sua ideia e pedindo apoio ao projeto via internet. Pena que este movimento e a multiplicao dos e-mails no sejam suficientes para conseguir aprovao da lei ou, pelo menos incentivar os polticos a investir verdadeiramente em ensino pblico de qualidade.
Como em qualquer outro projeto, h o lado positivo e o negativo. Obrigar a matricular uma criana em tal ou qual escola inconstitucional, no resta dvida. Mas pior ainda ter que propor este tipo de lei.
Trata-se certamente de um ato de desespero da sociedade, que clama para que seus polticos, eleitos pelo povo, olhem pelos prprios filhos, ou melhor, pela educao pblica que somente para as classes populares.
Alis, vale ressaltar que no Brasil, a educao bsica gratuita tanto para o filho do pobre, quanto para o do rico. Entretanto, o pobre precisa deixar seu filho na escola pblica e o rico, paga a mensalidade nas instituies privadas e, no final do ano fiscal, desconta o valor do Imposto de Renda. E mais, para quem pobre, a recompensa por deixar o filho estudando na escola pblica, reconhecidamente de menor qualidade, o bolsa famlia.
Alis, no Brasil as leis so criadas e pronto. Um dia, quem sabe, anos mais tarde, sejam regulamentadas. E dcadas depois, engavetadas.
ingnuo acreditar que nossos polticos criariam alguma lei que prejudicaria a si, seus pares, os amigos e, mais ainda, a prpria prole.
 
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