Políticos deverão matricular filhos em escolas públicas (Setembro/2011) PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jornal da Educacao   
27-Set-2011


 O projeto de lei, nº 480, de autoria  do senador Cristovam Buarque, tramita no Congresso Nacional desde 2007. O senador pretendia obrigar os cerca de 65 mil ocupantes de cargos eletivos em todo o Brasil  a matricular e manter seus filhos em escolas públicas durante todo o ensino básico. 
A alegação do parlamentar é que, além de garantir que os políticos passassem a verdadeiramente priorizar a qualidade da educação pública, o estado brasileiro economizaria R$ 153 milhões das deduções do Imposto de Renda (renúncia fiscal), usados para pagar as escolas particulares por estes mesmos políticos.   


 
Em 1998, o Brasil comemorava o fato de ter conseguido universalizar o ensino fundamental. Naquele ano, o MEC constatava que 98% de nossas crianças de zero a quatorze anos estavam frequentando a escola. A “responsabilização dos pais” somente aconteceu, após a criação de programa social, o Bolsa Escola, que dava recursos materiais aos pais que estavam fazendo aquilo que era simples obrigação, mantendo seus filhos na escola.
O programa de recompensa por cumprir a lei continua e foi ampliado. A idade da obrigatoriedade, também, passou para 18 anos (ou o ensino médio), mas já não temos todas as crianças e adolescentes na escola. 
Ou seja, a história se repete. Cria-se a lei, cria-se um programa de recompensas  pelo cumprimento da lei, mas não conseguimos resolver o problema.  Com a lei do senador, não seria diferente. 
Seguramente, nenhuma lei garantirá ensino de qualidade para todos, pois é mais que sabido que o ensino acontece é no chão da sala de aula. De nada adianta criar leis mandar este ou aquele fazer isto ou aquilo. Dar incentivo ao professor que está em sala de aula é a única solução para o Brasil.  A única saída para que a sociedade brasileira melhore seu padrão cultural, científico e profissional. 
A solução então, é formamos e capacitarmos continuamente e valorizarmos os PROFISSIONAIS da educação COMPROMETIDOS com a qualidade do ensino a ser ministrado à nossas crianças e adolescentes. Pois, como já disse Freud, a única maneira de conseguir que alguém faça alguma coisa, é ela querendo fazer.  
Somente assim, os cidadãos nas novas gerações, atuais e futuros alunos dos professores que estão efetivamente em sala de aula, quando adultos, seriam pais responsáveis e cumpridores de seus deveres. Assim, não necessitaríamos criar, manter e ampliar programas de recompensa financeira, pagando para alguém fazer o que é sua obrigação natural. 
Ou VALORIZAMOS verdadeiramente o PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, pagando-lhes salários dignos e ao mesmo tempo, fazemos um trabalho de conscientização da sociedade sobre a importância de APRENDER com qualidade. Ou teremos que continuar a criar programas de incentivo ao cumprimento das leis, neste país de milhares e milhares de leis completamente esquecidas. 
O projeto de lei já foi julgado inconstitucional pela Comissão de Constituição de Cidadania do Senado, portanto, não seguirá para votação em plenário. Lei nesse sentido, poderia ser considerada um incentivo e, ao mesmo tempo, um desrespeito à educação pública brasileira. 
Com certeza, o senador estava cheio de boas intenções ao propor tal lei, mas chega a ser ingênuo. Pensar que os políticos aprovariam uma lei contra a própria prole. é algo que beira à santa ingenuidade. 
Mas o senador tem adeptos que continuam multiplicando sua ideia e pedindo apoio ao projeto via internet. Pena que este movimento e a multiplicação dos e-mails não sejam suficientes para conseguir aprovação da lei ou, pelo menos “incentivar” os políticos a investir verdadeiramente em ensino público de qualidade.
Como em qualquer outro projeto, há o lado positivo e o negativo. Obrigar a matricular uma criança em tal ou qual escola é inconstitucional, não resta dúvida. Mas pior ainda é ter que propor este tipo de lei.
Trata-se certamente de um ato de desespero da sociedade, que clama para que seus políticos, eleitos pelo povo, olhem pelos próprios filhos, ou melhor, pela educação pública que é somente para as classes populares.   
Aliás, vale ressaltar que no Brasil, a educação básica é gratuita tanto para o filho do pobre, quanto para o do rico. Entretanto, o pobre precisa deixar seu filho na escola pública e o rico, paga a mensalidade nas instituições privadas e, no final do ano fiscal, desconta o valor do Imposto de Renda. E mais, para quem é pobre, a recompensa por deixar o filho estudando na escola pública, reconhecidamente de menor qualidade, é o bolsa família. 
Aliás, no Brasil as leis são criadas e pronto. Um dia, quem sabe, anos mais tarde, sejam regulamentadas. E décadas depois, engavetadas.
É ingênuo acreditar que nossos políticos criariam alguma lei que prejudicaria a si, seus pares, os amigos e, mais ainda, a própria prole. 
 
 
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